As representações dos empregados questionam a medida do banco e convocam os trabalhadores a intensificar mobilização contra o normativo
Depois de anunciar uma reestruturação e a reabertura do Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE), a direção da Caixa Econômica Federal realiza mais uma ofensiva como parte do processo de desmonte do banco. A empresa divulgou uma nova versão do RH 037 adequando o normativo à Lei 13.429/2017 – sancionada por Michel Temer e oriunda do PL 4302, de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso –, permitindo a contratação de trabalhadores temporários sem qualquer vínculo empregatício com o banco, por meio de empresas que fornecem mão de obra terceirizada, para a realização de tarefas de técnico bancário. A Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) vai cobrar do banco a revogação do normativo.
“A Caixa adequou a RH 037 as novas regras trabalhistas causando um grande retrocesso aos trabalhadores, pois com isso as relações de trabalho serão ainda mais precarizadas pois o banco não vai terceirizar o trabalho, que já seria ruim, mas vai contratar empresas que contratarão terceirizados, e isso é ainda pior tendo como consequência o fim dos concursos públicos”, disse Jorge Furlan, diretor do Sindicato e membro da Comissão de Empresa da Caixa.
O RH 037 já está na sua 21ª versão e sempre foi combatido pelo movimento sindical bancário. Nos anos 90 e início dos anos 2000, a Caixa trabalhou com muitos temporários, chegando a ter uma relação meio a meio com os concursados. Com a assinatura de uma TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público, conquistada após diversas ações judiciais contra a terceirização da atividade-fim, o banco teve de encerrar este tipo de contratação, que foi extinta só em 2006, mas manteve o normativo. “Sempre cobramos a revogação do RH 037 em mesas de negociação e, no ano passado, a Caixa alegou que aguardava a regulamentação do trabalho terceirizado em lei”, complementa Furlan.
A nova versão do normativo indica que a Caixa pretende não realizar mais concursos públicos para a contratação de novos empregados ou mesmo para substituir bancários que deixaram a instituição por meio dos planos de aposentadoria.
A contratação de mais trabalhadores é uma reivindicação histórica do movimento nacional dos empregados da Caixa, solução vista como a mais adequada para suprimir a realidade de empregados sobrecarregados nas unidades de todo o país.
O RH 037 não estipula a quantidade de temporários que serão contratados e prevê que o número de contratações dependerá da disponibilidade orçamentária e dos resultados esperados pelo gestor, com base nas determinações da Geper (Gerência Nacional do Quadro de Pessoas e Remuneração).
“O governo Temer promove um verdadeiro desmonte da Caixa, prejudicando seu papel de banco público. Este normativo é mais uma etapa deste processo, que será discutido com o banco em reunião agendada para o próximo dia 15. Estamos realizando um estudo jurídico sobre a legalidade da nova versão do RH 037, uma vez que temos o entendimento de que a Caixa não pode terceirizar a atividade-fim, compromisso assumido na assinatura da TAC. Além disso, todos os empregados devem estar unidos e mobilizados, junto aos sindicatos e demais entidades representativas, para combater a terceirização irrestrita, defender seus direitos e a Caixa 100% pública”, conclama o coordenador da CEE/Caixa e diretor da Fenae, Dionísio Reis.
Fonte: Fenae com Redação