Por Rita Serrano
Em 2016 a Caixa obteve lucro líquido de R$ 4,1 bilhões. Apesar de elevado, o montante representa queda expressiva (41,8%) se comparado ao ano anterior. Efeito semelhante, em menor proporção, foi observado entre os maiores bancos do País. No caso da Caixa houve forte impacto dos créditos tributários que, em 2015, acrescentaram ao resultado do banco R$ 2,38 bilhões e, em 2016, reduziram-no em R$ 298 milhões.
Com isso, o impacto na distribuição da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é grande, assim como era grande a expectativa gerada nos empregados a partir do pagamento da primeira parcela em 2016. Afinal, essa primeira parcela foi feita a partir de uma projeção de resultado bem acima do aferido de R$ 4,1 bilhões e, com a antecipação de 60%, agora a segunda parcela deverá ser modesta.
Como representante dos empregados abordei essa discrepância na recente reunião do Conselho de Administração (CA) em que o balanço 2016 foi avaliado. É preciso evidenciar que, embora não se possa alterar o resultado, o fato representa uma contradição inédita na história da Caixa, que sempre adotou postura conservadora com relação ao orçamento.
Porém, para além do lucro e da PLR, devemos analisar esse balanço dentro do contexto de recessão econômica e de instabilidade política no Brasil. A mudança de governo trouxe consigo a piora na recessão e o retorno do modelo de Estado mínimo, combatido na década de 1990, um Estado subserviente ao capital financeiro e às multinacionais no qual empresas públicas são sucateadas e empregos precarizados.
A Caixa é uma das poucas empresas 100% públicas, a maior operadora dos programas sociais do governo, a maior investidora em habitação e infraestrutura, gerenciadora única do FGTS, das loterias e de outros serviços fundamentais para o País. Mas os números desse balanço já comprovam a alteração de rumo e os riscos para a manutenção desse papel. O processo que teve início em 2015 e agora se acentua traz queda nos investimentos em habitação e infraestrutura. Em 2014, a carteira de habitação registrava crescimento de 25,7% do saldo em relação ao ano anterior. Em 2015, esse crescimento caiu a 13,2% e, em 2016, teve evolução mínima, residual, de apenas 5,6% na comparação com o ano anterior.
Já o FGTS representa aproximadamente um quarto do ativo total administrado pela Caixa, e os bancos privados se movimentam para privatizar esses recursos, tal como os do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), usados pela Caixa e BNDES para programas sociais e créditos direcionados. Para agravar esse cenário, a direção da Caixa vem anunciando a privatização das operações de loterias, cartões e seguros.
A queda no resultado e a necessidade de capitalização poderão ser artifícios para acelerar o desmonte do banco e, em consequência, o aumento na pressão por resultados, o ataque a direitos (como já ocorre com o Saúde Caixa) e o fechamento de unidades. Não se pode descartar que o anúncio de demissão sumária feito pelos Correios chegue também às demais empresas públicas, já que se trata de uma política de governo.
Diminuir o papel da Caixa e das demais empresas públicas tem como reflexo imediato a ampliação do desemprego, a agudização da crise econômica, a estagnação do Brasil e o crescimento da miséria, cenário que já se evidencia nas medidas e reformas anunciadas pelo governo. Assim, caberá novamente aos empregados a vanguarda na defesa da Caixa pública, sustentável e voltada para o desenvolvimento do País, tendo claro que, para isso, é preciso ter como condição sine qua non a volta da democracia.
O momento exige união. Vencemos outras batalhas e vamos vencer essa também, mas precisamos ter em mente que há obstáculos para a negociação plena e que é fundamental o diálogo com a sociedade e a organização para a luta. Uma luta que é de todos os brasileiros, mas que tem nos empregados da Caixa sua principal fonte de resistência, pois defender a Caixa é defender o Brasil.
Rita Serrano é atualmente suplente representante dos empregados no CA da Caixa; conselheira eleita para a próxima gestão, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, diretora da Contraf-CUT e Sindicato dos Bancários do ABC e mestra em Administração
Balanço da Caixa traz consequências da política implantada pelo governo Temer
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