Realizada entre os dias 19 e 21 de julho, a 15ª Conferência Nacional reuniu 629 delegados representantes de trabalhadores de bancos públicos e privados de todo o país que aprovaram a pauta de reivindicações dos bancários para a Campanha Nacional Unificada 2013 – teve como base em torno de 37 mil consultas, além de assembleias e encontros regionais e estaduais realizados com a categoria.
No documento, que será entregue à federação dos bancos (Fenaban) no dia 30 de julho, consta como eixos centrais o reajuste de 11,93% (inflação projetada do período mais aumento real de 5%), valorização do piso salarial no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 2.860,21), defesa do emprego, fim da terceirização e combate às metas abusivas e ao assédio moral.
A categoria também quer aumento dos vales refeição, alimentação, da 13ª cesta e do auxílio-creche/babá para o valor de um salário mínimo mensal para cada (R$ 678).
Durante o encontro, também foram discutidas e aprovadas na Conferência as reivindicações da pauta geral da classe trabalhadora, como o fim do fator previdenciário que achata o valor das aposentadorias, luta por mais investimentos para a Saúde - 10% do orçamento, 10% do PIB na educação e transporte público de qualidade. Os trabalhadores querem, ainda, uma reforma política que acabe com a influência do poder econômico nas eleições, reforma tributária para corrigir injustiças, a democratização dos meios de comunicação para dar espaço e voz a todos os setores da sociedade brasileira - marco regulatório da mídia visando democratizar as comunicações. Além da necessidade de regulamentação do Sistema Financeiro Nacional.
“Com muita ousadia, unidade e mobilização vamos batalhar para que todas as reivindicações, que são justas e merecidas, sejam conquistadas”, destacou Eric Nilson, presidente do Sindicato.
ABC
O Sindicato dos Bancários do ABC, que contou com a participação de 20 delegados, encabeçou uma moção de repúdio, ao qual foi aprovada por unanimidade pelos delegados na Conferência, contra o projeto de lei 4330/04 em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa a terceirização, precarizando o trabalho. “Este PL torna-se uma grande ameaça a todos os trabalhadores, principalmente na categoria bancária. Temos de estar atentos, porque já é uma realidade em nosso cotidiano e todos os direitos conquistados pela categoria até o momento podem ser perdidos”, pontuou Eric Nilson. “Debater temas como este na Conferência, envolvendo bancários de todo o país, foi muito importante para nossa categoria”, concluiu.
Confira as principais reivindicações da categoria
Remuneração
- Reajuste salarial de 11,93%: 5% de aumento real, além da inflação projetada de 6,6%;
- PLR: três salários mais R$ 5.553,15;
- Piso: R$ 2.860,21 (salário mínimo do Dieese);
- Vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 678 ao mês para cada (salário mínimo nacional);
Emprego
- O combate à rotatividade nos bancos privados e à eliminação de empregos.
- Contratação de mais funcionários para evitar a sobrecarga de trabalho nas agências
- Redução da jornada para cinco horas diárias com a criação de dois turnos. A ideia é ampliar o horário de atendimento com uma jornada de trabalho menor e sem redução de salários, criando mais empregos.
- Fortalecer as estratégias de luta em defesa da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que inibe as demissões imotivadas, e o combate às terceirizações.
- A luta contra o Projeto de Lei 4330/04 foi um dos destaques entre as reivindicações sobre emprego. Vale destacar que no dia 6 de agosto serão realizados atos contra a terceirização nas portas das federações patronais em todas as capitais do Brasil e também nas confederações de empresários em Brasília. O objetivo é pressionar os empresários a retirar da pauta da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4330/04, que amplia a terceirização da mão de obra, precarizando ainda mais as relações e as condições de trabalho.
Condições de Trabalho
- Melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoece os bancários;
- Combate à política de metas, assédio moral e insegurança
- Nova redação da cláusula 43, que trata do programa de reabilitação, para que fique assegurado o direito dos sindicatos acompanharem o processo de retorno do bancário.
- participação na avaliação do trabalho da equipe multiprofissional responsável pela reinserção do trabalhador.
Entre as novidades propostas a serem incluídas na minuta estão:
- regulamentação do processo de obras para reformas nas agências e uma cláusula que garanta vagas de estacionamento para funcionários com deficiência
- prorrogação da licença-maternidade para as bancárias gestantes e adotantes seja automática, depois de cumpridos os 120 dias obrigatórios previstos na CLT
Reestruturação produtiva do Sistema Financeiro
- Intensificar a luta por um sistema financeiro socialmente responsável, com atuação voltada para o desenvolvimento do país.
- Defesa da universalização do atendimento bancário. O objetivo é assegurar a inclusão bancária com atendimento prestados exclusivamente por trabalhadores bancários
- Instituição de comissão para negociar com os representantes dos bancos todos os casos de reestruturação administrativa e de introdução de novos equipamentos e tecnologias que possam afetar o emprego no setor.
- Regulamentação do Artigo 192 da Constituição Federal, sobre o sistema financeiro, de forma a reduzir as taxas de juros e de fomentar investimentos dos bancos em obras e estruturas que contribuam com o desenvolvimento e inclusão social no Brasil.
- Construção da Conferência Nacional do Sistema Financeiro, com realização de conferências regionais, garantindo assim a socialização do debate com a sociedade.
Calendário de luta
A 15ª Conferência aprovou ainda um calendário de luta que mescla o engajamento da categoria tanto na Campanha Nacional dos Bancários quanto na pauta de reivindicações da CUT e demais centrais sindicais. Confira:
30/7 - Entrega da pauta de reivindicações à Fenaban.
6/8 - Dia Nacional de Luta contra o PL 4330/04.
12 e 13/8 - Mobilizações em Brasília para convencer os parlamentares a rejeitarem o PL 4330/04.
22/8 - Dia Nacional de Luta dos Bancários, com passeatas no final do dia.
28/8 - Dia do Bancário, com atos de comemoração e de mobilização.
30/8 – Paralisação de 24 horas, em defesa da pauta geral dos trabalhadores apresentada ao governo e ao Congresso Nacional apresentada pela CUT e demais centrais sindicais.