PLS 555 ameaça todas as empresas estatais brasileiras, pois abre risco de nova onda de privatizações
Apesar das várias iniciativas para adiar a votação do PLS 555 - que trata do Estatuto das Estatais e representa um grande risco para todas as empresas públicas brasileiras - o Senado iniciou na noite de quarta, 16, a discussão do projeto. O PLS altera a forma de gestão e governança das estatais e, entre outras alterações, estabelece que 25% de suas ações devem ser colocadas no mercado de capitais, além de impedir a participação de representantes sindicais ou dos que atuam ou são filiados a partidos políticos em seus conselhos.
“Abre uma nova onda de privatizações”, alerta a diretora sindical e representante dos trabalhadores no CA da Caixa, Maria Rita Serrano, que desde setembro participa das iniciativas promovidas pelos movimentos sindical, social, associativo e de integrantes de conselhos das empresas e parlamentares. Rita destaca que não foi levado em consideração o argumento de senadores do PT, PC do B e PMDB, entre outros, que insistiram no adiamento da matéria para dar mais tempo ao debate. “É um desrespeito à sociedade e aos trabalhadores, que desconhecem as consequências do projeto para o País”, avalia, lembrando que o texto é complexo e traz várias questões polêmicas.
O PLS 555 é um substitutivo ao PL 167 de 2015 e uma referência ao PLS 343, cujos autores são, respectivamente, os senadores tucanos Tasso Jereissati e Aécio Neves, além do anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, ambos do PMDB.
O debate no Senado continua na tarde desta quinta, 17, e é fundamental que a pressão sobre os senadores seja intensificada, com telefonemas e e-mails (veja relação no link http://www.senado.gov.br/senadores/senadoresPorUF.asp). Participe, defenda o patrimônio público dos brasileiros: a hora é agora!
Ofício -As centrais sindicais (CUT, CTB e CSP/Conlutas), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações dos Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) enviaram na quarta, 16, ofício aos senadores reforçando posicionamento contrário à aprovação do PLS 555..
“Nós, que sempre lutamos em defesa das empresas públicas, alertamos para a temeridade que representa o referido projeto. As mudanças propostas de forma oportunista e autoritária no PLS causariam prejuízos incalculáveis à classe trabalhadora, e gastos astronômicos aos governos federal, estaduais e municipais, justo em um momento de restrição econômicas”, destaca o documento.
O comunicado lembra que o projeto constituiu uma grave ameaça a Caixa Econômica Federal, Correios, BNDES, Petrobrás e empresas do setor elétrico. Essas instituições são de extrema importância para o desenvolvimento do País e não devem ficar à mercê da lógica privatista, que tantos danos ocasionou ao patrimônio nacional.
Por fim, o ofício solicita aos senadores o posicionamento contrário ao PLS 555/2015 e ao PLS 167/2015, esclarecendo que a referida proposta evitará que seja cometido um gravíssimo ataque ao patrimônio dos trabalhadores e do povo brasileiro, que são as empresas públicas existentes em todo território nacional.
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