Bancos

O maior fator de déficit da Funcef é o passivo trabalhista gerado pela Caixa, conhecido como contencioso. Já somo um prejuízo de R$ 2,4 bilhões, a ser pago pelos participantes por meio das contribuições extraordinárias do equacionamento.

O impacto do contencioso é superior ao de qualquer investimento do fundo e vem sendo cobrado indevidamente dos trabalhadores há muitos anos. Após muitas tentativas de negociação e inúmeras cobranças dirigidas à Caixa e à Funcef, a Fenae decidiu mobilizar toda a categoria por meio da campanha “Contencioso: essa dívida é da Caixa”, lançada na segunda-feira (5).

Milhares de ações judiciais motivadas por causas trabalhistas como CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Piso de Mercado), horas extras e perda de função acabam culminando na correção de benefícios previdenciários de trabalhadores e no inevitável aporte de recursos para composição da reserva matemática dos planos. Esse dinheiro, que deveria sair da Caixa, acaba sendo cobrado do conjunto dos participantes, já que o banco se abstém da responsabilidade e a Funcef, enquanto administradora do patrimônio dos trabalhadores, não faz a devida cobrança.

“Há tempos, vimos solicitando à Caixa que assuma sua responsabilidade e pare de empurrar para os participantes o passivo trabalhista que é do banco. O contencioso cresce a cada ano e, nesse ritmo, poderá inviabilizar os planos da Funcef”, alerta o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

A campanha terá abrangência nacional e mobilizará diversas entidades em defesa do patrimônio dos trabalhadores. Serão realizadas diversas ações de conscientização direcionadas aos empregados e aposentados, além de iniciativas de sensibilização do judiciário e da imprensa. “Se não nos mobilizarmos fortemente, são os trabalhadores que perderão parte cada vez maior de seus benefícios para cobrir esse que é o verdadeiro rombo dos fundos de pensão”, afirma a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

Entenda como o contencioso impacta os planos da Funcef O maior impacto do contencioso se dá no REG/Replan. O passivo gerado pela Caixa representa 1/4 do déficit a equacionar referente a 2015 na modalidade Saldada, enquanto o investimento na Vale, por exemplo, equivale a 16,4%. No Não Saldado, 42% da conta dividida com os participantes derivam do contencioso, enquanto 9,5% resultam de desvalorização da mineradora. Em novembro de 2016, o REB tinha R$ 53,2 milhões provisionados para esse fim, com aumento de 4,8% em relação a dezembro de 2015. O Novo Plano tem a menor provisão em valor absoluto e o maior crescimento. Fechou 2015 com 24,2 milhões e chegou a novembro do ano seguinte com R$ 45 milhões, uma alta de 85%.

No dia 31 de maio, a Fenae encaminhou ofício ao presidente da Funcef, Carlos Antônio Vieira Fernandes, solicitando novos esclarecimentos, entre outros pontos, sobre como está evoluindo o número de ações que poderão impactar os resultados do REB e do Novo Plano.

Essa luta não é de hoje O contencioso é debatido pelos trabalhadores da Caixa desde o final dos anos 90. Em 2003, integrou a negociação do saldamento do REG/Replan, mas não avançou. Em 2011, o estudo “Passivo Contingencial: origem e responsabilidade”, publicado pela Fenae na Revista Fórum Funcef, apontava as responsabilidades da Caixa e da Fundação. A repercussão do estudo culminou na implantação de grupo de trabalho, do qual resultou solução para quatro objetos de causas judiciais: auxílio alimentação, cesta alimentação, abono e PAMS. Desde então, quando o participante ganha uma causa com um desses objetos e com impacto no benefício, a Caixa aporta os recursos no fundo de pensão. A questão do CTVA, porém, não foi resolvida, embora seja o principal motivo das ações judiciais. Esse grupo de trabalho foi encerrado pela Funcef.

Em 2015, foi analisada pela Fundação a proposta de uma ação de regresso contra a Caixa, cobrando a recomposição das reservas consumidas pelo contencioso, medida que foi engavetada pelos gestores da Fundação. No ano seguinte, o movimento bancário conseguiu aprovar a criação de outro grupo tripartite para discussão desse e de outros temas, mas a Funcef não colocou em prática. Atualmente, o contencioso é pauta permanente da mesa de negociação dos trabalhadores com a Caixa.

Em mais uma das rodadas de negociação sobre a reestruturação entre a Contraf-CUT e o Banco do Brasil, o banco afirmou que não prorrogará a Vantagem de Caráter Pessoal (VCP) – verba que garantia o complemento salarial dos funcionários prejudicados pela reestruturação que extinguiu e cortou milhares de cargos no BB.

Nesta quinta-feira (1), o número de bancárias e bancários que não conseguiram a realocação e perderão os salários dos cargos anteriores chega a 2100, sendo que outro 1600 que estavam realocados em cargos inferiores também terão seus salários reduzidos.

Os representantes dos funcionários insistiram para que houvesse a prorrogação da VCP considerando que, em centenas de casos, a redução salarial será de mais de 70% das verbas totais do funcionário.

Os representantes da Comissão de Empresa voltaram a cobrar do banco sobre as condições de trabalho nas agências que absorveram clientes de agências fechadas. Segundo os relatos dos sindicatos, muitas agências mesmo que não tenham recebido carteiras de clientes, acabaram por receber um fluxo bem maior de clientes que o previsto, devido à proximidade geográfica.

O banco informou que houve revisão de dotação de algumas agências com um projeto piloto de revisão iniciado em São Paulo e vai ser espalhado para todos os locais. O grupo que está analisando a revisão de dotação é composto de Superintendências e com participação das Gepes que farão coleta de dados sobre o atendimento e posteriormente divulgará um plano de ação.

Sobre as nomeações, foi informado pelo BB que o TAO Especial e o TAO Normal continuarão abertos e fazendo recrutamento ao mesmo tempo, sendo que nos dois serão priorizados os funcionários que estavam em VCP.

Pontuação na carreira de mérito durante VCP

A Contraf-CUT reivindicou junto ao banco que na Carreira de Mérito fosse acrescida aos funcionários em VCP a mesma pontuação diária do cargo anterior, como forma de minimizar as grandes perdas salariais provocadas pela reestruturação.

Nomeação dos caixas

Os sindicatos cobraram do banco a nomeação dos caixas que estão em substituição há mais de 90 dias como forma de reconhecimento que a função é necessária na agência. Existem relatos de caixas em substituição há quase dois anos e que não é nomeado.

Prorrogação das horas extras opcionais do novo plano de funções

Os sindicatos reivindicaram do banco a prorrogação do prazo para que os funcionários que aderiram à jornada de 6 horas no novo plano de funções. Foi reivindicado também que o prazo seja contado a partir da adesão a nova jornada reduzida. O Banco informou que cerca de 1800 funcionários aderiram a jornada de 6 horas no novo plano.

Escritórios digitais

O banco informou que há um esboço de cronograma de implantação de novos escritórios digitais e que está dependendo de várias áreas para que seja divulgado.

A Comissão de Empresa relatou muitos problemas nas condições de trabalho nos escritórios digitais, tais como mobiliário, barulhos, sistemas e forma de cobrança de metas naquelas unidades. Os Sindicatos cobram a aplicação da NR-17 para o ambiente dos escritórios digitais, uma vez que se tornaram uma grande central de telemarketing.

O banco entrará em contato com as áreas gestoras dos escritórios digitais para que seja agendada nova mesa para debater o tema.

Greve geral dia 28

O Banco do Brasil afirmou que não vai negociar abono nem compensação de horas referente à Greve Geral convocadas pelas Centrais Sindicais em 28 de abril contra a Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista e Terceirização sem limites.

Os sindicatos aguardavam uma resposta do banco em relação a essa negociação, uma vez que vários Tribunais Regionais do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho reconheceram o direito de reivindicação da classe trabalhadora.

A Contraf-CUT enviará aos sindicatos orientações jurídicas aos sindicatos para que seja feita a defesa dos funcionários do BB.

Agências explodidas serão fechadas

O Banco informou em apresentação na intranet da empresa que dezenas de agências explodidas serão fechadas definitivamente. Essa informação foi confirmada na mesa de segurança da SECASP e relatada pelos representantes da Contraf-CUT naquele fórum. A Comissão de Empresa manifestou preocupação com a informação, uma vez que o banco já fechou centenas de agências neste ano. O banco vai verificar as informações sobre isso e reportará a Contraf-CUT.

Mesa temática de saúde e igualdade de oportunidades

A Mesa de Saúde será retomada assim que definida junto à Mesa Bipartite da Fenaban que está tratando das cláusulas da Convenção Coletiva sobre realocação e reinserção de funcionários.

Ficou acordado entre Banco e Contraf que na próxima semana será agendada a instalação da Mesa Temática de Igualdade de Oportunidades e terá o tema Equidade de Gênero como primeiro assunto a ser discutido.

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, a não prorrogação da verba que garante os salários dos funcionários prejudicados pela reestruturação é uma péssima notícia para milhares de funcionários. Considerando que mais de 2100 estão hoje sem realocação em novo cargo, aquela fala inicial do banco de que “tudo vai dar certo no final”, não se confirmou. E por isso mesmo, entendemos que seria necessária a prorrogação da VCP enquanto ainda tiver funcionário sem realocação e que não foi dada oportunidade em novo cargo. Lamentamos que a alternativa restante sobre prorrogação de VCP e desconto do dia 28 seja por via judicial quando ao longo da nossa história construímos um produtivo processo de negociação.

Nova audiência de Mediação no Ministério Público do Trabalho está agendada para 9 de junho, no MPT em Brasília.

Conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2016/2018, o Comando Nacional dos Bancários se reuniu com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) na terça-feira (30), em São Paulo, para aprimorar o debate sobre a cláusula 62, que trata da criação de centros de realocação e requalificação de bancários atingidos por processos de reestruturação organizacional nos bancos, ou mudanças nas atividades que resultem em obsolescência de conhecimento. “As negociações são sempre muito difíceis. Esta foi a terceira reunião realizada para tratar da cláusula 62. Hoje avançamos bastante na direção dos critérios gerais para a criação dos centros. Os debates agora passam para a fase de negociações individuais banco a banco”, explicou Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Bancários (Contraf-CUT) e coordenador do Comando. A presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira Leite, também coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, destacou a importância das Comissões de Organização dos Empregados (COEs) para o andamento dos trabalhos de criação destes centros. “Alguns bancos estão mais adiantados nesse processo. As COEs podem contribuir com o detalhamento da proposta e avançar nos acordos específicos com os bancos” afirmou Juvandia, que é também vice-presidenta da Contraf-CUT.

Adiantamento emergencial de salário - Outro ponto levado pela Contraf-CUT para a mesa de negociação foi o adiantamento emergencial de salários nos períodos transitórios de afastamento por doença, garantido pela cláusula 65 da CCT. Pelo acordo, por um período de 120 dias, os bancos têm que manter o pagamento aos funcionários afastados para tratamento de saúde. O direito é garantido ao bancário que, apesar de ter sido considerado apto pelo perito do INSS, seja considerado inapto pelo médico do trabalho do banco, comprove ter apresentado o Pedido de Reconsideração junto ao INSS e comprove o agendamento da 1ª perícia médica a ser realizada pelo INSS. Alguns bancos tinham deixado de cumprir esta cláusula desde agosto de 2016, quando uma portaria do Ministério da Saúde extinguiu a possibilidade de pedido de reconsideração junto ao INSS, nos casos em que o trabalhador é considerado apto ao retorno ao trabalho pelo perito do INSS, mas inapto pelo médico do banco responsável pela reavaliação para o retorno ao trabalho. “Não é possível que os bancos continuem exigindo do trabalhador um documento que deixou de existir por determinação do governo. Propomos que, ao invés do Pedido de Reconsideração junto ao INSS, o trabalhador mostre que entrou com recurso contestando o resultado da perícia e os bancos estão avaliando. Vamos resolver em uma próxima reunião”, disse o presidente da Contraf-CUT. Apesar do avanço nas negociações com relação à cláusula 65, as negociações ainda não foram concretizadas.

Monitoramento de resultados - A Fenaban, por sua vez, trouxe à mesa o debate sobre a cláusula 37, que trata do monitoramento de resultados. A cláusula veda a publicação de ranking individual e a cobrança de resultado pelos gestores por meio de mensagens eletrônicas e no telefone particular dos trabalhadores. A preocupação do Comando com a mudança nesta cláusula é a de, havendo alteração, passar a haver ranking e os trabalhadores serem expostos. “Mesmo com a proibição o ranking acontece, assim como a utilização de meios ilícitos para a cobrança de resultados. Se abrirmos qualquer brecha isso vai ficar ainda pior”, afirmou von der Osten.

Agenda - Uma nova reunião entre o Comando Nacional e a Fenaban será marcada para que os debates sobre estas cláusulas sejam concluídos.