Posicionamento do CEO do banco, Marcelo Noronha, acendeu alerta sobre o papel das empresas e instituições na preservação da democracia e soberania nacional
Posicionamento do CEO do banco, Marcelo Noronha, acendeu alerta sobre o papel das empresas e instituições na preservação da democracia e soberania nacional
O CEO do Bradesco, Marcelo Noronha, afirmou na última quarta, 30, que “Não discutimos a lei, nós cumprimos a lei”, referindo-se à aplicação da chamada Lei Magnitsky pelo governo dos EUA contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes. A declaração é preocupante e acendeu o alerta sobre o papel das empresas e instituições na preservação da democracia e soberania nacional.
Entre outros impedimentos, a lei, que deveria servir para punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção, bloqueia bens e empresas. De acordo com a revista Exame, o entendimento inicial do Bradesco é de que a Lei Magnitsky pode envolver todos os bancos que realizam negócios nos Estados Unidos, e a instituição possui uma agência, uma filial e duas broker-dealers (intermediárias de operações) naquele país.
“A posição do Bradesco é inaceitável. Todos estão preocupados com os impactos do tarifaço de Trump e sua investida contra o Brasil, mas qualquer instituição que se diga democrática tem que colocar como prioridade a soberania nacional”, destaca o presidente do Sindicato, Gheorge Vitti.
Outros dirigentes do setor bancário e políticos também se manifestaram contra a declaração de Noronha. “Causa preocupação a fala do presidente do Bradesco em um momento em que estão sendo avaliados os efeitos das sanções de Trump sobre a economia e sobre os empregos no Brasil”, afirmou Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.
O deputado federal Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara e que é autor de ação cautelar protocolada no STF para impedir que bancos que operam no Brasil apliquem as sanções impostas pelo governo dos EUA a Alexandre de Moraes, também respondeu ao CEO do banco. “O senhor Marcelo Noronha tem que cumprir as leis nacionais (..); aqui temos uma Constituição Federal (…) não somos uma colônia, não vamos aceitar uma chantagem contra as nossas instituições, contra o STF”, apontou o deputado.
Além do artigo na Constituição que trata especificamente da soberania nacional, o da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) estabelece que leis, atos e sentenças estrangeiras, bem como declarações de vontade de outros países, não terão validade no Brasil caso violem a soberania nacional, a ordem pública ou os bons costumes.
O próprio criador da Lei Magnitsky, o ex-investidor britânico William Browder, discorda da aplicação da lei a Moraes, como já declarou em entrevista ao UOL e ao programa Fantástico, no último domingo, 3. “Pelo que li, parece muito claro que Donald Trump e outros estão bravos com ele (Moraes) por ele estar processando o ex-presidente brasileiro (Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado]. Essa lei não foi feita para resolver disputas políticas. Foi feita para ajudar as vítimas de grandes violações de direitos humanos (…) Não vi nenhum outro caso em que a lei foi mal utilizada assim”, avaliou Browder.
