São feitas cobranças indevidas, sem a autorização dos clientes
São feitas cobranças indevidas, sem a autorização dos clientes
O site UOL divulga nesta segunda, 18, em manchete, que bancos privados estão descumprindo regra do Banco Central e expondo aposentados a cobranças indevidas, em casos em que deveriam ter autorização dos clientes para fazer os débitos automáticos, mas não tinham.
Tais descontos beneficiam dois clubes de benefício e uma empresa financeira, alvos de pelo menos 61 mil ações judiciais nos últimos dez anos. O maior número de casos está relacionado ao Bradesco, de acordo com levantamento inédito feito a pedido do UOL pelo Escavador, uma plataforma que reúne informações sobre processos em todas as esferas do Judiciário.
Há ainda um número menor de casos envolvendo o Itaú e o Santander. O levantamento não identificou casos envolvendo os bancos públicos, como Caixa e Banco do Brasil.
“É muito curioso ver que os bancos, sempre com lucros altíssimos, desrespeitam as normas brasileiras enquanto o presidente do Bradesco, Marcelo Noronha, diz, por exemplo, que “lei não se discute, se cumpre”, em relação à aplicação da Lei Magnistsky, usada pelo presidente norte-americano Donald Trump contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Os bancos precisam ter responsabilidade com a sociedade brasileira, respeitar as leis nacionais, mas nem isso estão fazendo”, aponta o presidente do nosso Sindicato, Gheorghe Vitti.
Bracha
De acordo com uma norma do Banco Central em vigor desde 2021, os bancos não precisam da autorização do cliente para o débito automático apenas quando a cobrança vier de outra instituição financeira que seja, obrigatoriamente, autorizada pelo órgão.
Isso abriu uma brecha para que as seguradoras e clubes de benefício utilizassem empresas financeiras para fazer cobranças indevidas nas contas a aposentados. Mas, segundo a reportagem do UOL, o Bradesco fez ainda débitos automáticos sem obter autorização do cliente para os clubes de benefício Sebraseg e o Binclub, que não são empresas financeiras.
Bradesco, Itaú e Santander também fizeram débitos automáticos sem autorização dos clientes para a Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos. Apesar de ser uma empresa financeira, ela não é autorizada pelo Banco Central. Nesses três casos, a regra do Banco Central determina que a autorização para o débito seja formalizada pelo cliente junto ao banco. Para uma empresa cadastrar um débito automático, precisa saber nome, CPF, banco, agência e conta.
A situação é diferente da fraude investigada pela Polícia Federal, em que os descontos eram feitos pelo próprio INSS, antes mesmo de depositar a aposentadoria no banco.
Sem respostas – Questionados, Bradesco e Santander não responderam às perguntas da reportagem sobre os débitos automáticos para as empresas citadas, nem sobre o descumprimento das regras estabelecidas pelo BC. No caso do Santander, a reportagem apurou que o banco fez cobranças para a Paulista, sem obter autorização do cliente, entre 2022 e 2023. E que, em 2024, após identificar problemas, voltou a pedir autorização.
Já o Itaú disse que, após reclamações de clientes sobre cobranças não reconhecidas feitas pela Paulista, “suspendeu imediatamente os débitos” e “ressarciu todos os casos em que não foi comprovada a autorização (para o débito automático)”. O Itaú também disse que passou a solicitar autorização dos clientes para cobranças solicitadas pela Paulista.
O Banco Central não respondeu sobre o descumprimento da regra pelos bancos privados. O órgão informou apenas que, no caso de débitos automáticos de empresas não autorizadas pelo Banco Central, os bancos são obrigados a adotar “procedimentos e controles que confirmem a identidade do titular e assegurem a autenticidade da autorização de débitos em conta”.
Leia mais detalhes em:
https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2025/08/18/bancos-descumprem-regra-do-bc-e-expoem-aposentados-a-cobrancas-indevidas.htm
Fonte: UOL, com edição
Foto: Seeb/Divulgação
