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Nota Pública – Decisão monocrática que suspendeu nacionalmente processos em trâmite na justiça do trabalho (tema 1.389 da repercussão geral)

O Grupo Prerrogativas formado por juristas, docentes e profissionais da área jurídica, comprometidos com a democracia, a Constituição Federal e os direitos fundamentais, vem a público manifestar apreensão em relação à decisão monocrática, que determinou a suspensão nacional de todos os processos em trâmite na Justiça do Trabalho que versem sobre o Tema 1.389 da Repercussão Geral.

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