O Santander encaminhou um comunicado de “Atualização do Contrato de Trabalho” para empregados com ensino superior e remuneração acima de dois tetos do INSS, classificados pelo banco como “hipersuficientes”.
O documento prevê mudanças nas condições de trabalho, principalmente em relação à jornada e ao regime jurídico aplicável aos trabalhadores, tema que deveria ser debatido por meio de negociação coletiva com as entidades sindicais.
Mudanças podem retirar direitos dos trabalhadores
A proposta apresentada pelo banco busca enquadrar esses empregados na exceção prevista no artigo 62, inciso II, da CLT, afastando o controle de jornada. Na prática, isso pode representar o fim do pagamento de horas extras e dificultar a comprovação de abusos relacionados à carga de trabalho.
Além disso, o instrumento prevê condições que podem restringir direitos assegurados em convenções e acordos coletivos da categoria bancária.
O Sindicato dos Bancários do ABC alerta que nenhum acordo individual pode se sobrepor às garantias previstas na Convenção Coletiva de Trabalho e nos acordos firmados com a categoria.
Caso recente acende alerta
A gravidade desse tipo de contrato ficou evidente em um caso recente envolvendo uma bancária grávida enquadrada como “hipersuficiente”. Mesmo após apresentar exames comprovando a gestação, a trabalhadora foi demitida pelo Santander.
A reintegração só ocorreu após ação judicial movida pelo movimento sindical.
O episódio reforça o alerta de que o trabalhador não possui igualdade de negociação diante do banco e que a atuação sindical continua sendo fundamental para garantir direitos e proteção.
Banco ignora negociação coletiva
O Sindicato dos Bancários do ABC destaca ainda que o Santander desconsiderou o compromisso firmado na cláusula 29ª do ACT vigente, que estabelece o Comitê de Relações Trabalhistas como espaço permanente de diálogo entre o banco e as entidades sindicais.
Para Rafael Feliz Lara, funcionário do Santander e dirigente do Sindicato dos Bancários do ABC, a postura do banco enfraquece a negociação coletiva e desrespeita os trabalhadores.
“O Santander está desconsiderando um compromisso firmado no próprio ACT da categoria. A cláusula 29ª estabelece o Comitê de Relações Trabalhistas justamente como um espaço permanente de diálogo entre o banco e as entidades sindicais. Não é aceitável que mudanças tão profundas sejam impostas sem negociação coletiva e sem debate com a representação dos trabalhadores”, afirmou.
A implementação de mudanças dessa dimensão sem discussão prévia com a representação dos trabalhadores afronta a lógica da negociação coletiva prevista na Constituição Federal e nas normas da categoria.
Orientação é não assinar o documento
O movimento sindical já questionou formalmente o banco e cobra a suspensão imediata do termo até que o tema seja debatido em mesa de negociação.
O Sindicato dos Bancários do ABC orienta os trabalhadores e trabalhadoras a não assinarem o documento e denunciarem qualquer tipo de pressão para adesão.
A entidade também alerta que esse tipo de instrumento pode abrir precedentes para ataques futuros a direitos históricos da categoria, como jornada, PLR e demais garantias previstas em acordos coletivos.
Uma reunião com o Santander está marcada para o dia 13 de maio e o tema estará entre as pautas discutidas pela representação dos trabalhadores.
