EDITAL DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO SINDICATO
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DO GRANDE ABC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 43.339.597/0001-06, Registro sindical nº 914.100.260.02550-5 por seu presidente abaixo assinado, nos termos da Lei e do Estatuto, e conforme permissivo legal contido no item VIII da Nota Técnica Conjunta nº 06/2020 da Coordenadoria Geral de Relações do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, do permissivo legal contido no artigo 4º-A da Lei nº 13.019 de 31/07/2014 inserido pelo artigo 3º-A da Lei nº 14.309 de 08/03/2022, combinado com o permissivo legal contido no artigo 48-A do Código Civil inserido pelo artigo 14 da Lei nº 14.382 de 27/06/2022, convoca todos os associados, da base territorial deste sindicato (Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra), para participarem de Assembleia Geral Extraordinária para Alteração parcial do Estatuto do Sindicato, que se realizará de forma remota/virtual, durante o período das 8h do dia 30 de outubro de 2023 até às 18h do dia 01 de novembro de 2023, na forma disposta no site www.bancariosabc.org.br onde estarão disponíveis todas as informações necessárias e o “banner” que direcionará o participante para a plataforma digital “Bancários Vota Bem”; também será disponibilizado no período de 30 de outubro de 2023 até o dia 01 de novembro de 2023, das 09h até às 17h, um equipamento com acesso ao sistema “Bancários Vota Bem” na Sede do Sindicato, situado a Rua Cel. Francisco Amaro, 87, Centro, Santo André, para aqueles que não tenham acesso à internet; Uma vez acessado o sistema os participantes terão disponíveis todas as informações necessárias para a deliberação acerca da seguinte ordem do dia:
- Alteração do prazo do mandato do Sistema Diretivo do Sindicato;
- Alteração do quórum de votação da eleição do Sistema Diretivo do Sindicato;
- Alteração do prazo para inscrição de chapa na eleição do Sistema Diretivo do Sindicato;
- Alteração do endereço da sede do Sindicato para Rua Coronel Francisco Amaro, 87, Centro, Santo André, São Paulo, CEP 09020-250;
- Alteração do percentual de associados que poderão convocar assembleia;
- Alteração do percentual do quórum para realização de segundo turno das eleições;
- Regulamentação da Conferência da categoria;
- Adaptação do Estatuto do Sindicato às tecnologias digitais, principalmente no tocante às publicações nos informativos do Sindicato, assembleias e eleição do Sistema Diretivo do Sindicato;
- Adaptação do Estatuto do Sindicato à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e novas determinações legais sobre o tema específico;
- Alterações ortográficas conforme o novo acordo ortográfico da Língua Portuguesa em vigor desde 01/01/2006;
- Outras alterações gerais do Estatuto do Sindicato.
O quórum para a deliberação da assembleia será de 1/5 (um quinto) dos associados quites com sua mensalidade, conforme artigo 147 do Estatuto.
Santo André, 25 de outubro de 2023.
Gheorge Vitti Holovatiuk – Presidente