Banco calculou valores com base no salário atual, inclusive de trabalhadores injustamente descomissionados; liminar garantiu incorporação de função aos salários
Os funcionários do Banco do Brasil receberam o adiantamento da metade do 13º em abril. Agora, na folha de pagamento de novembro, foi feito o estorno de parte do valor do adiantamento, especialmente dos funcionários que foram descomissionados. O cálculo do valor total do 13º foi feito com base no salário atual, sem o valor da comissão, ou com a comissão reduzida.
Ou seja, além de terem salários reduzidos sem justo motivo, os trabalhadores tiveram reduzidas suas expectativas de renda em um período que normalmente os gastos são maiores.
O corte de salários, de forma indiscriminada, é resultado da reestruturação por que passao banco, mas existe decisão judicial, em ação impetrada pela Contraf-CUT, que garantiu aos trabalhadores o direito de manter a comissão recebida por dez anos ou mais, inclusive incorporando-as aos salários com impactos previdenciários e em outros direitos, como férias e 13º.
O desrespeito do banco, portanto, é com seus funcionários e também com a Justiça, que reconheceu que a restruturação não é um justo motivo para a redução salarial de quem possui mais de 10 anos comissionado.
O banco tem prazo de 60 dias para cumprir a decisão judicial e, caso não o faça, novas medidas serão adotadas pelo movimento sindical.
Fonte: Seeb SP, com edição
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