Privatizar é prioridade do governo ilegítimo
O governo Temer volta a investir contra as empresas estatais: na véspera do feriado de Finados, publicou decreto que cria regime especial para venda de empresas de economia mista – caso, por exemplo, da Petrobras e da Eletrobras. O decreto trata do chamado ´regime especial de desinvestimento de ativos de empresas de economia mista´, previsto para as subsidiárias e as empresas controladas pelas estatais, e exclui empresas de participação controladas pelas instituições financeiras públicas e os bancos de investimento, como o BNDES.
O objetivo, segundo o decreto, é o de garantir ´segurança jurídica´ para as operações e ´aproximar as sociedades de economia mista das melhores práticas de governança e gestão reconhecidas pelo setor privado, além de garantir a ´sustentabilidade das estatais. O decreto prevê diversas etapas para o repasse dos ativos, entre eles a análise das propostas por comissões de avaliação e alienação, que podem dar celeridade às negociações. Prevê, ainda, que a apresentação de propostas preliminares pelas empresas interessadas nos ativos poderá ser dispensada a critério da Comissão de Alienação ou da estrutura equivalente´.
O governo e diretores de estatais têm defendido publicamente o projeto de desinvestimento. O diretor financeiro e de relações com investidores da Petrobras, Ivan Monteiro, afirmou recentemente que a venda de ativos da companhia deve ser intensificada até o fim deste semestre. Em agosto, o governo propôs a privatização da Eletrobras. Hoje, a União detém 63,2% das ações.
O movimento sindical tem se manifestado contra essas ameaças privatistas mais recentes desde a luta contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555. Com a união das centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos e a coordenação do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, foi possível conquistar mudanças significativas no projeto que daria origem ao Estatuto das Estatais, como o fim da obrigatoriedade de as empresas públicas se tornarem sociedades anônimas, entre outros itens.
Fonte: RBA, com Redação