Deputados votaram contra os trabalhadores e PL 4330 seguirá para o Senado
O projeto de lei 4330/2004, que legaliza a terceirização da mão de obra inclusive das atividades-fim das empresas, foi aprovado por 324 votos a 137 (com duas abstenções) pela Câmara dos Deputados. A votação encerrada na noite dessa quarta-feira 8 pode significar o início do fim de direitos trabalhistas conquistados durante muitos anos de luta.
Todos os deputados do PT, PCdoB e PSol votaram contra o PL 4330 e alguns de outros partidos. Já os parlamentares do PMDB, PSDB, PSD, PRB, PR, DEM, PPS, PV, PHS, PSB, Pros, PDT e Solidariedade, com algumas exceções, rendendo-se à vontade dos empresários, que financiaram as campanhas eleitorais votaram contra os trabalhadores.
Na próxima terça-feira 14 serão apreciados os destaques apresentados pelos partidos sobre os pontos polêmicos, que serão decididos em votações separadas. Depois o projeto segue para tramitação no Senado, onde, se houver alteração, volta para nova votação na Câmara. Só então vai para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
“Essa aprovação causará a maior perda de direitos dos trabalhadores de toda a história do Brasil e, portanto, não podemos nos calar. Vamos ampliar a mobilização contra esse projeto e denunciar os deputados que votaram a favor do projeto para que o povo brasileiro não reeleja os traidores da classe trabalhadora”, disse Eric Nilson, presidente do Sindicato que esteve presente em Brasília, juntamente com outros diretores do Sindicato dos Bancários do ABC e sindicalistas de outras categorias, pressionando os deputados para não aprovarem esse PL.
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Retrocesso histórico
O presidente da CUT, Vagner Freitas, apontou o tamanho do prejuízo que os parlamentares causaram ao país: "Hoje, no Congresso Nacional, vimos os deputados conduzirem o maior processo de retirada de direitos da história do Brasil". Ele apontou, porém, que não há tempo para lamento e confirmou para 15 de abril uma paralisação nacional contra a aprovação do PL 4330. "Nossa resposta aos patrões será nas ruas, vamos parar o Brasil".
O PL 4330 não estabelece limites para a terceirização e estabelece que qualquer função, inclusive a atividade-fim das empresas, pode ser terceirizada. O modelo poderá ser adotado, inclusive, por órgãos públicos. No processo de terceirização, os riscos para o profissional são maiores. Além disso, abre a possibilidade para que o trabalhador seja demitido e não tenha a quem recorrer por seus direitos.
Cabe salientar que o texto do projeto não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, a principal da empresa, o que é proibido no Brasil. Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados.
Consequências graves
Os riscos e a precarização do trabalho são corroborados por um estudo da CUT em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicado em 2014. De acordo com o levantamento, o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais, em média, além de receber 25% a menos pelo mesmo serviço.
Segundo o estudo, terceirizados ficam 3,1 anos a menos no emprego do que os trabalhadores contratados diretamente, além estarem mais expostos a acidentes de trabalho, por conta do tempo menor de treinamento.
De rabo preso com o empresariado
Assim como aconteceu na terça-feira 7, os trabalhadores que foram à Câmara dos Deputados acabaram barrados na porta. A determinação veio do presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na terça-feira, enquanto os trabalhadores apanhavam da PM no lado de fora, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) desfilava incólume pelos corredores do Congresso.
Os trabalhadores fomos proibidos de ter acesso à Casa do Povo, impedidos de assistir aos debates, fazer o corpo a corpo com os deputados e deputadas para realizar o lobby em torno daquilo que defendem e ainda sofreram agressão por parte da polícia legislativa.
Novo protesto dos trabalhadores
Bancários e demais trabalhadores, barrados outra vez de entrar na Câmara e acessar o plenário, realizaram na quarta-feira um novo protesto em frente ao anexo 2 da Câmara. Com o início da chuva, os policiais de choque não aceitaram que o carro de som fosse deslocado para ficar debaixo da marquise.
O impasse só foi resolvido com a chegada de parlamentares, como o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos, que ficou molhado, mas conseguiu ajudar a remover o equipamento e depois falar aos trabalhadores contra o PL 4330.
No meio da tarde, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a entrada de três dirigentes da CUT na Câmara para assistir à votação.
Ação no STF
No final da tarde desta quarta-feira (8), o PT entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação. A alegação do partido é que a MP 661/2014 está travando a pauta do Congresso e nenhum PL pode ser votado até sua apreciação.