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Projeto de Lei 5.503/2019 beneficia associados e associadas de fundos de pensão, como Previ, Funcef e Capef

Brasil terminou 2023 com a segunda maior taxa de juro real do mundo; movimento sindical, com forte presença da categoria bancária, liderou mobilização pelo desenvolvimento, com emprego e renda

O Sindicato dos Bancários do ABC vem a público divulgar seu apoio e solidariedade ao padre Júlio Lancellotti, que há várias décadas atua em defesa da população que vive nas ruas de São Paulo e pode ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), pedida pelo vereador Rubinho Alves (União Brasil). Alves tenta associar o religioso ao que chama de “máfia da miséria”, numa evidente tentativa de perseguição política aos que lutam pelos direitos humanos e sociais.

O padre Júlio Lancellotti tem longa trajetória de atuação em prol de meninos e meninas em situação de abandono (com a Pastoral da Criança da Arquidiocese de São Paulo e atuação na Febem, atual Fundação Casa, denunciando torturas e maus-tratos) e junto aos moradores de rua e dependentes químicos, na Cracolândia. Também é fundador da Casa Vida, criada para atender a crianças portadoras do vírus da Aids-HIV. Durante todos esses anos recebeu muitas ameaças e foi atacado por setores conservadores e da extrema-direita, mas nunca se calou. A CPI agora em questão é apenas mais uma que tenta atingir o religioso por seu importante trabalho social. 

Várias personalidades, políticos, entidades e população em geral já demonstraram sua indignação contra a proposta da CPI, gerando uma forte onda de apoio e a divulgação da imagem do padre com a frase “Protejam o Padre Júlio”. O Sindicato se soma a essas vozes, destacando o papel importantíssimo do trabalho do religioso em defesa dos direitos humanos.

Santo André, 4 de janeiro de 2024

Pais, mães ou responsáveis pelos cuidados às PCDs também precisam ser atendidos; em outro ofício, entidade denuncia cobrança indevida de tarifa nas contas de empregados da ativa e aposentados

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou, nesta quarta-feira (3), um ofício cobrando que a Caixa Econômica Federal reduza a jornada de trabalho das empregadas e empregados que sejam cuidadores de pessoas com deficiência (PCDs).

No ofício, a Contraf-CUT, lembra que se trata de uma reivindicação recorrente e antiga do movimento sindical, uma vez que que redução da jornada de trabalho por empregadas e empregados que sejam cuidadores de pessoas com deficiência (PCDs) é um direito garantido às servidoras e servidores públicos federais pela Lei nº 8.112/90. A Contraf-CUT ressalta ainda que a redução da jornada deve ser feita sem alteração remuneratória e sem compensação de horário e que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem reconhecido esse direito.

“Após decisão do TRT-10, com base em uma ação movida pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, a Caixa se comprometeu a implementar medidas para cumprir a decisão”, informou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE), Fabiana Uehara Proscholdt. “Para evitar ações de outras bases sindicais, solicitamos que seja aberta uma mesa de negociação para tratarmos sobre a implementação de políticas para empregadas e empregados de todo o país que cuidem, ou sejam PCDs”, completou.

Outras reivindicações

Além da solicitação do ofício, a representação das empregadas e empregados da Caixa tem reivindicado, recorrentemente, durante mesas de negociações com o banco o respeito ao que determina o artigo 75-F do Decreto-Lei 5452/1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ao artigo 7º da Lei 14.457/2022, que determina que os empregadores devem dar prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos, ou criança sob guarda judicial, com até seis anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto.

Segundo o ofício

Em um segundo ofício enviado à Caixa nesta quarta-feira (3), a Contraf-CUT informa ao banco que empregadas e empregados, da ativa e aposentados, têm denunciado cobranças indevidas de tarifas em suas contas.

A cláusula 19 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) determina a isenção de tarifas das contas onde o empregado receba seus salários ou proventos.

“Solicitamos a urgente regularização, com o fim da cobrança de tarifas, bem como estorno das cobranças feitas indevidamente”, concluiu a coordenadora da CEE.

Novos termos passaram a valer a partir de 1º de janeiro nas bases que já aprovaram o aditivo ao ACT específico do plano de saúde das empregadas e empregados

As coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira e Neiva Ribeiro, e a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados, Fabiana Uehara Proscholdt, assinaram, na quinta-feira (28), o aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do Saúde Caixa, representando todos os sindicatos onde o mesmo foi aprovado nas assembleias realizadas nos dias 5 e 8 de dezembro.

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, ressaltou o fato de que o acordo aprovado mantém a contribuição dos titulares em 3,5% sobre remuneração base, da mesma forma como é atualmente.

“As negociações foram duras. Foram quase seis meses de intensos debates, com a Caixa nos apresentando números que sugeriam grandes reajustes e a cobrança por faixa etária. Mas, ao final, conseguimos chegar a uma proposta que permite melhorar o equilíbrio da relação custo-utilização dos diferentes segmentos, sem reajustes para os titulares”, disse.

Os números 

Os números mostravam um déficit de R$ 422 milhões em 2023, e apontavam mais um déficit de R$ 660 milhões em 2024. Para suplantar os custos de 2024 a Caixa projetava reajustar, já a partir de janeiro, a contribuição para 6,46% da remuneração base para os titulares, mais 0,67% por dependente, o que daria um teto de 7,8% da remuneração base. Além disso, em 2024 cobraria mais 4,18 parcelas extraordinárias para cobrir o déficit de 2023.

“Com o acordo aprovado, conseguimos zerar todo o déficit de 2023, sem a necessidade de parcelas extraordinárias, e manter a contribuição dos titulares em 3,5% da remuneração base, como é atualmente e com um teto máximo de comprometimento da remuneração base de 7%”, explicou a coordenadora da Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa), Fabiana Uehara Proscholdt. “Claro que ninguém gostaria de ter aumento, mas, dado o cenário projetado de déficit, foi uma proposta equilibrada. E temos também outros importantes avanços como o acesso aos dados primários trimestralmente, o retorno das GIPES, das REPES e dos comitês de credenciamento entre outros”, continuou.

Manutenção dos princípios

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, ressaltou que a proposta preserva os princípios do plano, como a solidariedade e o pacto intergeracional.

“A luta em defesa do nosso plano de saúde, que é uma das maiores conquistas da categoria, continua após a assinatura do acordo. Vamos nos manter mobilizados para derrubar o teto de gastos com a saúde dos empregados pela Caixa –fixado em 6,5% da folha de pagamentos–, cobrar melhorias na rede de atendimento e barrar qualquer medida que comprometa a sustentabilidade do Saúde Caixa”, reforçou.

Fonte: Contraf-CUT

Sindicato não terá expediente no dia 29 de dezembro