“Tiramos leite de pedra”, avalia a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, representante dos empregados no CA da Caixa e dirigente do Sindicato e da Contraf-CUT, frente às inúmeras dificuldades enfrentadas e o cenário desfavorável da atual conjuntura
A aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, o chamado Estatuto das Estatais, na noite desta terça-feira (15), encerra um capítulo e abre nova frente de luta no combate ao projeto privatista, agora no âmbito da Câmara dos Deputados. Após uma mobilização histórica, iniciada em meados do ano passado e que se estendeu por todo o Brasil, o texto substitutivo aprovado no Senado traz avanços fundamentais conquistados por esse enfrentamento, que envolveu vários setores da sociedade, em especial os movimentos sindical e social e as muitas categorias de trabalhadores e segmentos por eles representados.
Entre as conquistas destacadas estão a retirada da obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades anônimas; o fim da exigência de as empresas não terem mais ações preferenciais e a aprovação de que o Estatuto das Estatais só será obrigatório para as empresas que tenham mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta, o que deixa de fora a maioria das estatais, com menor porte. “Tiramos leite de pedra”, avalia a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, que também é representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa e diretora do Sindicato e Contraf-CUT.
Foi Rita quem, em agosto passado, descobriu que o PLS 555, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), estava para ser votado em regime de urgência, e que suas consequências diretas não afetariam apenas a Caixa 100% pública, mas todas as estatais brasileiras, que se tornariam sociedades anônimas. E vários outros riscos presentes no projeto, como restrições à presença de trabalhadores nos conselhos das empresas e a exigência de comercialização de 25% das ações. Ao lado de representantes da Fenae e da Contraf-CUT, ela então deu início então a um ciclo de debates que resultou em seminários, exposições, audiências públicas e encontros com parlamentares e representantes do governo federal, que acabou aglutinando seis centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos. "Nós, que já vínhamos lutando pela Caixa 100% Pública, e conseguimos evitar a abertura de capital da empresa, de repente nos deparamos com uma ameaça ainda mais abrangente para todas as estatais", conta Rita.
Nascia, em seguida, em janeiro de 2016, o Comitê Estadual em Defesa das Empresas Públicas, que tem Rita como coordenadora e, agora, deve intensificar ainda mais as ações em prol do patrimônio dos brasileiros. “Prosseguimos com a batalha do PLS 555 na Câmara dos Deputados e vamos ampliar nossas iniciativas para defender todas as empresas estatais, que são patrimônio do povo”, afirma, lembrando que há outras ´pautas-bomba´ que representam ameaças, como por exemplo o projeto que tira da Petrobras a autonomia de operação do pré-sal e já foi aprovado no Senado, e o da terceirização.
União de forças rara - A extensão dessa luta pelo Brasil já pode ser observada no lançamento de comitês estaduais em defesa das empresas públicas. Até agora, foram criados os de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, e outros estão previstos. As dezenas de atividades realizadas nos últimos meses para debater o PLS 555, como forma de esclarecer e conscientizar a sociedade sobre seus riscos, também terão prosseguimento, e várias estão agendadas para os próximos dias. “Se não fosse a nossa mobilização, nosso corpo-a-corpo com os parlamentares, que por cinco vezes conseguiu adiar a votação, dando tempo para elaboração do substitutivo, não teríamos conseguido nenhum avanço. Foram muitas as dificuldades, como a minoria que nos apoiava no Senado, a correlação de forças numa conjuntura ruim, com o governo fragilizado e sofrendo ataques diários pela mídia. A atuação conjunta das centrais e entidades resultou numa rara união de forças, levou o governo a entrar na negociação, e, embora o resultado não seja o ideal, representa sem dúvida uma vitória no momento atual”, aponta.
Outro instrumento utilizado com vigor nessa batalha e que terá continuidade é a rede social. O site www.diganaoapls555.com.br e o facebook www.facebook.com/diganaoaopls555/ tiveram milhares de acessos e interação de internautas, além da ampla repercussão favorável na mídia alternativa. “Acho importante que essa vitória ocorra num momento em que há tantos empecilhos para se combater a agenda neoliberal em curso. Nós, que defendemos o patrimônio público do Brasil para os brasileiros, também estaremos nas ruas nos dias 18 e 31 para defender a democracia”, avisa Rita.
A coordenação do comitê nacional deverá se reunir nos próximos dias para definir estratégias de atuação no Congresso. As seis centrais que integram o comitê são a CUT, Intersindical, CSP-Conlutas, UGT, Nova Central e CTB. Entre as federações, Fenae e FUP; nas confederações, a Contraf-CUT. Os senadores que se destacaram na luta contra o projeto privatista são Lindbergh Farias, Paulo Paim e Gleisi Hoffman (todos do PT); Roberto Requião (PMDB); Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Randolfe Rodrigues (Rede). “Nós estamos todos de parabéns. E nossa luta continua”, afirma Rita Serrano. A atuação da coordenadora também é destacada pelos representantes das entidades que integram o movimento em defesa das empresas públicas. Para saber mais sobre a votação, assim como a avaliação de representantes da Fenae, Contraf-CUT e demais entidades envolvidas nessa luta, acesse o site www.diganaoaopls555.com.br
A coordenadora do comitê, Maria Rita Serrano (de verde) e o senador Lindbergh Farias (sentado, à dir.), num dos muitos encontros da luta contra o projeto privatista[/caption]