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Na segunda rodada de negociações específicas ocorrida na sexta-feira (23) entre o Banco do Brasil e o Comando Nacional, coordenado pela Contraf-CUT e assessorado pela Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, em São Paulo, foram destacadas várias propostas dos funcionários para soluções dos problemas de saúde, previdência, segurança, igualdade e condições de trabalho. Na abertura, a Contraf-CUT reforçou a proposição de solução negociada e com prazo definido para o acesso de todos os funcionários a Cassi e Previ. Após a primeira mesa (14), houve sentença da Justiça sobre o tema. O banco sinalizou que também há disposição de debater a questão, independente da decisão de recorrer do julgamento. "Nós apresentamos propostas possíveis de serem atendidas pela empresa. A vida de nosso bancário está muito sofrida e o que queremos é contratar limites para os abusos do banco e de seus administradores, avançar nos direitos para aqueles que efetivamente produzem o resultado e atendem a população. Agora é hora do banco atender às nossas reivindicações. Na próxima semana, apresentaremos as questões econômicas e sobre o plano de funções e carreira", destaca William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB. A terceira rodada foi marcada para a próxima quinta-feira (29), em Brasília. Questões de proteção à saúde e assistência médica Cassi e Previ para todos Foi reforçada a necessidade do estabelecimento de um prazo para se buscar uma solução negociada para a inclusão de todos os funcionários dos bancos incorporados na Cassi e na Previ, independente de embates judiciais. Afastamentos por motivo de saúde Foram apresentadas propostas para que nenhum bancário perca sua função comissionada nem o vínculo com a sua unidade de trabalho durante os afastamentos por questões de saúde. Foi reivindicado que o bancário continue no prefixo de sua unidade e não no QS-Quadro Suplementar, após os 90 dias de afastamento. Uma alternativa para o banco e os administradores das dependências seria o pagamento remunerado da substituição daquela função. Plano Odontológico Foram reivindicadas melhorias e inclusão dos aposentados. PCMSO Foi cobrado o cumprimento da legislação em relação à existência de ambulatórios em todos os complexos do banco. Também foi reivindicado melhorias nos exames médicos periódicos. Cobrança de metas Alguns itens das reivindicações apresentam propostas para coibir a violência cotidiana na cobrança de metas e o fim das metas individuais; a proibição do envio de sms e e-mails, inclusive fora da jornada; a retirada das metas da nova GDP; e o fim das metas diárias estabelecidas e impostas pelos superintendentes e regionais. Conselho de usuários Foi reivindicada a criação de código específico para a liberação dos conselheiros da ativa para a participação nas reuniões nos conselhos de usuários. É uma demanda que deveria ser de interesse do próprio banco, haja vista a importante contribuição que os conselhos exercem localmente para o banco e a Cassi. Abono de ausência parcial na jornada de trabalho Foi reivindicada a regulamentação para os casos em que os bancários precisem se ausentar em algum momento na jornada por questão de saúde. Muitas vezes os bancários não querem faltar, mas encontram dificuldades com os seus gestores. PSO/Caixas Executivos Foi reafirmada a posição do funcionalismo, deliberada no 24º Congresso Nacional dos Funcionários do BB, solicitando o fim do projeto PSO e que os caixas e gerentes de serviço pertençam às agências porque após mais de um ano de extensão das plataformas para todo o país aumentou exponencialmente os problemas, tanto de atendimento nas agências, quanto para os administradores e funcionários. Algumas prioridades destacadas pelas entidades sindicais:  - aumento das dotações de caixas tanto das agências quanto das PSO, pois desde a implantação existe uma grande diferença entre a dotação atual e a necessidade real. - efetivação de milhares de caixas que estão substituindo há muito tempo continuamente. - instituir a substituição remunerada nas funções de gerentes de serviço. - criar a função de supervisor de caixas e acabar com a indicação de "caixa líder", pois os caixas têm feito várias funções fora de sua alçada, sem receber para isso. - pagamento da gratificação de caixa para todos os que executarem serviços de caixa, inclusive os gerentes de serviço. - foram apresentadas propostas para a eleição de delegados sindicais nas PSO, pois após a implantação, em 2012, o banco praticamente inviabilizou a eleição de várias lideranças locais que atuavam nos caixas. Contratações Foi apontada como uma das questões mais importantes, pois a falta de pessoal é uma das principais responsáveis pelas más condições de trabalho. Foi reivindicada a contratação de cinco mil funcionários, pois, apesar do aumento substancial dos serviços, o banco vem reduzindo o número e inclusive não está repondo aposentadorias. Praticamente não houve contratação em 2013, apesar dos aprovados em concurso estarem aguardando para serem chamados. Carreira Em relação ao tema ascensão profissional e comissionamento, uma das prioridades é o estabelecimento de processo de seleção interna com regras claras, objetivas e transparentes. Outra questão que deve avançar é a inclusão dos primeiros gestores na cláusula de proteção contra descomissionamento, que estabelece no mínimo três avaliações de desempenho insatisfatórias para perder a função, como já foi conquistado pelos demais comissionados. Há um grande abuso por parte do banco na exigência do cumprimento de metas, que vai desde o primeiro gestor até os demais funcionários, muitas pessoas estão sendo ameaçadas e estão perdendo suas funções, por não cumprirem alguma meta estabelecida para o dia. Por fim, é necessário estabelecer de forma mais clara e objetiva o conceito do que seria desempenho satisfatório/insatisfatório. Previdência  Foram destacadas algumas prioridades em relação a avanços nos direitos de previdência complementar na Previ: fim do voto de minerva, retorno da consulta ao corpo social em caso de mudanças no estatuto, resgate da parte patronal no Previ Futuro e estabelecimento de um teto de benefício na Previ, dentre outros. Também foi reivindicada a criação de um benefício de complemento de previdência baseado na distribuição das PLR, haja vista que a PLR passou a ser parte importante da remuneração dos bancários e pesa de forma importante na decisão da aposentadoria. O mesmo foi reivindicado em relação ao VA e VR. Fonte: Contraf-CUT

Os funcionários oriundos das instituições financeiras incorporadas pelo Banco do Brasil - Nossa Caixa. Banco do Estado do Piauí (BEP) e do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) - terão direito a ingressar na Cassi (Caixa de Assistência) e na Previ (Caixa de Previdência). A decisão de primeira instância é do Juiz do Trabalho Substituto Carlos Augusto de Lima Nobre, que presidiu audiência da 3ª Vara do Trabalho de Brasília na sexta 16, da qual participaram representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Banco do Brasil, da Cassi e da Previ. Além de determinar que as entidades e o banco deem aos trabalhadores a opção de ingressar nos planos de assistência e de previdência complementar, o juiz estabelece multa solidária de R$ 10 milhões - que serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - por danos morais a ser paga pelo BB, pela Cassi e pela Previ. Ainda cabe recurso. São cinco anos da incorporação desses bancos e a falta de compromisso da direção do BB em negociar questões essenciais é que resultou nessa multa milionária. São R$ 10 milhões que, por conta dessa irresponsabilidade, sairão do banco público e das entidades de assistência à saúde e de previdência do funcionalismo. O banco pode recorrer e até ganhar em segunda instância, mas o fato é que uma condenação por discriminação afeta a imagem da instituição pública e também da Previ e da Cassi. MPT Apesar das tentativas dos representantes dos trabalhadores para resolver o problema em processo negocial, a ação judicial foi iniciada pelo MPT em março de 2012, após o órgão receber diversas reclamações pela discriminação imposta pela direção do banco público aos funcionários de empresas incorporadas. Desde as primeiras negociações para a aquisição dessas empresas o movimento sindical se preocupou em que houvesse transição pautada pelo respeito aos direitos dos trabalhadores. Conseguiu-se negociar vários pontos importantes, mas os fundamentais, a Cassi e a Previ, não avançaram por conta da falta de empenho do banco. Uma categoria que, por meio do diálogo, conquistou uma Convenção Coletiva Nacional tem condições de debater e superar divergências até chegar a um acordo. Isso também se aplicaria à Cassi e à Previ, mas o banco simplesmente não quer negociar. Desrespeito Adiscriminação aos trabalhadores de empresas incorporadas é mais um exemplo do descompromisso da atual direção do BB com o funcionalismo. O banco chegou a assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPT para resolver os casos de assédio moral na empresa, criando um Comitê de Ética. A medida não deu resultado, devido ao banco não levar os casos de denúncia a sério e depois teve de aderir ao instrumento de combate ao assédio moral da convenção coletiva. É criticada a forma como o banco se posiciona em relação a acordos firmados com os trabalhadores como a de haver três avaliações consecutivas antes de ocorrer perda de função. A direção do BB sempre busca subterfúgios para desrespeitar os compromissos que assume com o funcionalismo. A única forma de mudar essa lógica é os trabalhadores se envolverem mais nas manifestações organizadas pelo Sindicato na campanha nacional e durante todo o ano. Vamos mostrar que exigimos respeito nas negociações e reivindicamos que o que for acordado seja colocado em prática pela empresa. Fonte: Seeb São Paulo

O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT e assessorado pela Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, abriu nesta quarta-feira 14 a mesa de negociação das reivindicações específicas com o BB, em Brasília, expressando o forte desejo dos trabalhadores de que as discussões sejam eficazes e que a empresa apresente propostas concretas para cada tema. O Comando propôs que o primeiro eixo a ser debatido fosse sobre saúde, previdência e condições de trabalho, uma vez que grande parte das reivindicações entregues ao banco está relacionada ao assédio moral e violência organizacional e à cobrança de metas abusivas, que têm trazido sérias ameaças à saúde física e mental dos bancários, e também à carreira profissional. As condições de trabalho e o nível de adoecimento e afastamentos ou uso de remédios tarja preta nunca foram tão grandes na história do banco. Lucro recorde permite atender reivindicações A primeira rodada de negociação das reivindicações específicas ocorreu um dia depois de o BB anunciar o lucro líquido semestral de R$ 10 bilhões, o maior da história do sistema financeiro nacional. O cenário em que ocorrem as negociações de renovação dos direitos coletivos é extremamente positivo para que o banco apresente propostas e resolva os problemas do funcionalismo. O BB paga toda a sua despesa de pessoal somente com as receitas de tarifas e serviços e ainda sobra. A relação entre receitas com prestação de serviços e as despesas de pessoal foi de 126% no primeiro semestre. Fim da discriminação é possível com Cassi e Previ pra todos O resultado mostra o quanto é injustificado o BB discriminar ainda cerca de 15 mil funcionários em relação ao direito de usufruir a assistência médica da Cassi, bem como de terem os mesmos direitos que os mais de 100 mil funcionários beneficiários da previdência complementar da Previ. A Contraf-CUT demonstrou na revista O Espelho nº 269 (março/13) que um dos motivos para a direção do banco não incorporar os bancários egressos de outros bancos aos direitos da Cassi e Previ é economizar às custas de tratamento diferenciado aos funcionários. Enquanto um bancário contratado diretamente pelo BB custaria 175 mil pela Cassi - cálculo feito com salário de R$ 5 mil, com 30 anos de banco e 30 anos de expectativa de vida após aposentadoria -, um bancário oriundo da Nossa Caixa paulista custaria R$ 87 mil e um do Besc R$ 58 mil pelas regras dos planos das instituições incorporadas. Essa é uma das questões. É inadmissível dois funcionários da mesma empresa, fazendo a mesma coisa, sob o mesmo regulamento e um deles não tendo direito ao plano de saúde Cassi durante a vida laboral e após a aposentadoria. Plano de funções tem que ser revisto e gratificações aumentadas O lucro do BB também demonstra o absurdo que foi a implantação unilateral do plano de funções em janeiro deste ano, que reduziu os salários e as gratificações de funções. O objetivo da direção do banco foi reduzir custos de pessoal à base de retirar direitos conquistados em campanhas salariais dos bancários. Enquanto isso, a direção do banco aumentou o passivo trabalhista em 14% nos últimos 12 meses, indo a três bilhões de reais. BB precisa focar mais programas sociais como o Pronaf A carteira de crédito do banco chegou a R$ 638 bilhões, sendo que a fatia do agronegócio chegou a R$ 126 bilhões e o Pronaf somente a R$ 26 bilhões. Enquanto o governo federal se ocupa com a questão do controle da inflação, o principal banco público do país reserva 4,11% de sua carteira de crédito para o principal programa de agricultura familiar do Brasil, que fornece o alimento de grande parte da população brasileira. Funcionalismo exige mais contratações O BB reduziu em 276 o número de funcionários no último ano e aumentou em quase três milhões a base de clientes. Enquanto isso, há um clamor de ponta a ponta no país, inclusive dos administradores, por contratação e revisão na dotação das unidades. Nem é preciso dizer da imoralidade de lesar milhares de cidadãos aprovados nos concursos do BB, que não são chamados e muitos vêem o prazo de validade do certame se esgotar. O banco prefere o inverso: dos poucos bancários que existem nas agências, a empresa permite que seus gestores retirem a maioria do atendimento ao público para escondê-los em falsas centrais de crédito, para cumprir metas de vendas de produtos. Perdem os clientes, perdem os bancários, perde o Brasil. Para ele, esses são alguns dados que demonstram a diferença de foco e de oposição entre as metas do acionista majoritário, o governo federal, e as metas da direção do BB. É a questão da gestão do lucro e não da gestão da empresa pública com o foco na responsabilidade e no papel social da instituição. Descumprimento de acordos e convenções Na primeira mesa de negociação com a Fenaban, a entidade dos banqueiros foi enfática ao dizer que é inadmissível os bancos descumprirem a Convenção Coletiva. Mas os gestores do BB publicaram ranking expondo nomes de bancários durante os 12 meses de vigência do contrato de trabalho. O BB ainda desrespeitou no primeiro semestre de 2013 a cláusula de folgas do acordo coletivo, pois não cumpriu o direito contratado na cláusula 39ª de os bancários manterem saldo de folgas e não fazerem mais trabalho extraordinário enquanto isso. O que nós pedimos para essas mesas de negociação e após a contratação dos direitos da categoria é que o banco, empresa pública de tão grande porte e com diversas áreas e diretorias, respeite os seus funcionários. O que o BB fez com relação ao saldo de folgas no primeiro semestre foi uma violência contra seus trabalhadores, que sempre atendem aos chamados do banco para trabalhos extraordinários. BB diz ter boa expectativa com negociações Nesta primeira rodada, o banco comentou o bom resultado do semestre também. Afirmou que ele é fruto de sua força de trabalho e das estratégias corretas adotadas pela empresa e governo. A empresa espera que as mesas de negociação tragam avanços sobre os temas debatidos. Em relação à questão de incorporação dos funcionários egressos de outros bancos, acha que as partes têm que aprofundar estudos sobre os números dos fundos e reservas das entidades incorporadas de saúde e previdência. Sobre a cobrança enfática das entidades sindicais sobre as metas abusivas e as formas de cobrança delas, o banco afirmou não concordar também com cobranças indevidas ou violentas. Disse que isso não é orientação da empresa. Mas sinalizou que a mesa pode aprofundar a questão. Cláusulas de saúde e fim dos descomissionamentos O tema saúde será retomado na próxima mesa de negociação, na próxima semana. A cláusula 11 da minuta trata de diversos direitos sobre saúde ocupacional e a cláusula 32 refere-se à conquista contra os descomissionamentos imotivados. Todo ano o banco faz ameaças de retirar a cláusula, mas o que nós queremos são avanços e não retrocessos. Em relação à saúde ocupacional, deixamos claro que problemas de saúde e seus efeitos são responsabilidade do banco e não da Cassi. Demais questões As entidades sindicais voltaram a cobrar a reclassificação das faltas de luta contra o plano de funções e o PL 4330, porque o banco está classificando como faltas não abonadas e não justificadas. Também foi cobrado do BB que dê posse efetiva ao conselheiro representante dos trabalhadores no Conselho de Administração do banco porque o processo foi finalizado no semestre passado e o funcionalismo cobra pela agilidade no processo. Fonte: Contraf-CUT

O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, se reúne nesta quarta-feira (14), às 14h, com o Banco do Brasil para a primeira rodada de negociação da Campanha 2013 da pauta específica de reivindicações dos funcionários do BB, em Brasília. Estarão em discussão as demandas sobre saúde, condições de trabalho e previdência.

Com o lucro gigantesco de R$ 10,03 bilhões no primeiro semestre deste ano, o maior da história dos bancos no país, recursos financeiros não faltam para que o BB atenda as reivindicações gerais e específicas dos funcionários. Veja as principais reivindicações que estão em negociação nesta quarta: Condições de trabalho > Fim do monitoramento individual do GAT; > Mais contratações; > Cumprimento da NR-17 nas CABB; > Fim das metas intradia; > Fim dos rankings; > Fim da cobrança individual de metas; > Retirada das metas individuais da GDP; Saúde e Cassi > Cassi para todos; > Fortalecimento dos conselhos de usuários e Cipas; > Plano odontológico administrado pela Cassi com custeio pelo banco; > Ampliação das Clinicassi; > Promoção do Programa de Estratégia de Saúde do Trabalhador; > Redenciamentos de qualidade e ampliação de unidades próprias e melhor aparelhadas; > Cumprimento de legislação trabalhista através da ação conjunta de ESMT, Cipas e sindicatos; > Defesa do modelo de prevenção da Equipe de Saúde da Família; aumentar e melhorar os credenciamentos Previ > Previ para todos; > Fim do voto de minerva no Conselho Deliberativo da Previ; > Direito de aposentadoria antecipada para mulheres aos 45 anos; > Contribuição do BB à Previ sobre a PLR; > Volta da eleição do diretor de Participações; > Redução da Parcela Previ; > Direito de resgate de contribuições patronais aos associados do Previ Futuro; > Aumento dos benefícios de risco; > Criação de teto remuneratório no benefício pago pela Previ; > Manutenção do pagamento do BET, suspensão das contribuições e teto de benefícios para 100% Fonte: Contraf-CUT

O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, entrega na próxima terça-feira (30), às 11h, as pautas de reivindicações específicas dos trabalhadores para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. As minutas serão apresentadas aos dois bancos públicos logo após a entrega da pauta geral de reivindicações dos bancários para a Fenaban, que acontece no mesmo horário, em São Paulo.

Seguindo o modelo de campanha nacional unificada, as negociações com o BB e a Caixa serão realizadas de forma concomitante com a negociação da categoria com a Fenaban. A mesa de negociação com os dois bancos públicos é coordenada pela Comando Nacional, com a assessoria da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), ambas integradas por representantes de federações e sindicatos. Banco do Brasil O 24º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil aprovou a pauta específica centrada no combate ao plano de funções comissionadas, ao assédio moral, às práticas antissindicais e às péssimas condições de trabalho. São propostas que buscam resolver problemas do funcionalismo nas mais diversas áreas, como saúde e previdência, em que reivindicamos a isonomia de tratamento e o direito de todos na Cassi e na Previ. Também foram aprovadas propostas para melhorar as condições de trabalho, combater o fim das metas e o adoecimento que toma conta nos locais de trabalho no banco. Precisamos reverter nesta Campanha Nacional os prejuízos advindos da implantação unilateral do plano de funções que reduziu salários e não está respeitando a jornada correta dos bancários de 6h para todos. Os bancos públicos podem resolver diversos problemas internos e avançar nas mesas concomitantes, antes mesmo de finalizarmos as renovações dos direitos gerais da Convenção Coletiva de Trabalho. Caixa Os empregados da Caixa aprovaram no 29º Congresso Nacional dos Empregados(Conecef) a pauta específica com reivindicações que envolvem Saúde do trabalhador, condições de trabalho e Saúde Caixa, segurança bancária, carreira e condições de funcionamento das agências, papel social da Caixa, contratação, isonomia, Sipon e jornada de trabalho, e questões que tratam da Funcef e aposentados. São demandas dos empregados que precisam ser atendidas pela Caixa. Todas são muito importantes, mas especialmente a melhoria das condições de trabalho, mais contratações, isonomia, plano de saúde e Funcef. Agora o que vale é a mobilização, que começa com a participação nas reuniões em cada local de trabalho para fazer a diferença e garantir novos avanços e conquistas gerais e específicas. Fonte: Contraf-CUT

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que um processo movido por uma funcionária contra o Banco do Brasil retorne à 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul para que uma das testemunhas indicadas por ela seja ouvida. O depoimento foi rejeitado porque a testemunha também havia ajuizado reclamação trabalhista com o mesmo pedido da bancária, mas a subseção considerou a sentença nula por cerceamento de defesa, uma vez que a situação, por si só, não afasta a isenção das testemunhas. O vínculo de emprego da bancária com o BB durou 32 anos, e seu desligamento ocorreu por meio do Plano de Afastamento Antecipado - PAA. Na reclamação trabalhista, ela pretendia receber diferenças salariais de anuênios e horas extras, entre outros. Na fase de instrução, o juiz de primeiro grau acolheu a impugnação apresentada pelo banco quanto ao depoimento de uma das testemunhas listadas pela bancária porque ela também era autora de reclamação trabalhista, com praticamente os mesmos pedidos, e por isso não teria isenção necessária para prestar compromisso. A testemunha confirmou que realmente tinha acionado a justiça e o juiz avaliou que, embora a Súmula 357 do TST não considere suspeição o simples fato de a testemunha mover ação contra a mesma empresa, o fato de fazer idênticos pedidos, pelos mesmos motivos, a tornariam interessada no resultado do processo. TST  No recurso ao TST, a bancária alegou cerceamento de defesa e indicou violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e contrariedade à Súmula 357. A Quarta Turma, porém, manteve a decisão, considerando que o pedido de horas extras, objeto do depoimento da testemunha, foi concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), e portanto não houve prejuízo à bancária. Na SDI-1, a relatora dos embargos, ministra Dora Maria da Costa, afastou a suspeição das testemunhas e considerou que houve cerceamento de defesa e, consequentemente, nulidade processual. Fonte: TST

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