Governo Bolsonaro recua, mas ainda assim vai na contramão das ações protetivas adotadas em outros países que passam pela pandemia do coronavírus
O governo federal anunciou na manhã de hoje (23) que vai revogar o artigo da medida provisória (MP) 927 que autoriza a suspensão do contrato de trabalho e pagamento de salário. O recuo aconteceu após pressão contra a iniciativa, com imensa repercussão na internet. A MP 927 foi publicada na noite de domingo (22), para vigorar enquanto durar o estado de calamidade pública decretado em razão do coronavírus.
A medida agrava ainda mais a situação dos trabalhadores. Ela também fere a Constituição Federal (artigo 8), ao desconsiderar a participação dos sindicatos na definição de soluções coletivas para problemas comuns dos trabalhadores. A MP estabelece como alternativa o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, direcionamento do trabalhador para qualificação e o diferimento do recolhimento do FGTS.
As entidades sindicais já reivindicaram como alternativa possível para o enfrentamento da crise a revogação da Emenda Constitucional 95 (do congelamento de gastos públicos), a manutenção dos empregos e um fundo emergencial para financiar e proteger a renda dos trabalhadores formais e informais. Mesmo com a revogação do artigo que trata dos contratos e salários, a MP vai na contramão das medidas anunciadas em países como Alemanha, Inglaterra e Espanha, que também passam pela mesma crise causada pela pandemia do coronavírus, já que neles existe preocupação com a garantia de emprego e renda do trabalhador, com o Estado custeando parcialmente os salários em alguns casos.
Para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o texto da MP, que precisa ser analisado e votado pelo Congresso Nacional em até 120 dias, contém uma série de mudanças que deixam o trabalhador “à mercê” das empresas, e pode agravar ainda mais a crise. As centrais sindicais estão reunidas nesta segunda (23) para discutir como reagir à proposta.