quarta-feira , 28 de junho de 2017
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Caixa: adicional de insalubridade dos avaliadores de penhor está garantido até 31 de dezembro

Entidades representativas ganharam mais um tempo para apresentar laudos técnicos que confrontam os que foram apresentados pela Caixa

Graças à pressão dos representantes dos trabalhadores, o adicional de insalubridade dos avaliadores de penhor está garantido até 31 de dezembro deste ano.  A prorrogação do pagamento, que seria suspenso em 31 de outubro, está assegurada na ata de fechamento da Campanha Nacional dos Bancários 2016. Para a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Contraf-CUT, a medida é importante para que as entidades produzam os laudos que atestam os riscos a que estão expostos esses empregados.

O banco levou dois anos para produzir laudos, mas os trabalhadores não tiveram acesso a todas as análises. O corte do adicional foi anunciando no dia 5 de julho, em comunicado interno, alegando que laudos de empresas contratadas consideraram que o ambiente em que se manipulam produtos químicos pelos avaliadores não apresenta risco à saúde. E que, portanto, os empregados não teriam mais direito ao correspondente a 40% do salário mínimo (R$ 352), que estavam sendo pagos pela Caixa apesar de contestações dos trabalhadores sobre o valor.

Para contrapor este posicionamento, a Comissão Executiva levou o caso à Fundacentro, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, que tem ampla experiência na área de segurança, higiene e saúde no trabalho.  A instituição elencou problemas no processo de avaliação de insalubridade feito pelos peritos contratados pelo banco.

Pressão

Desde que a Caixa anunciou a suspensão do adicional de insalubridade aos avaliadores de penhor, as entidades representativas dos trabalhadores têm pressionado o banco a reverter essa medida. Além de contratar novas perícias técnicas para avaliar o ambiente de trabalho, realizaram um Dia Nacional de Luta no dia 20 de julho, denunciando o problema. O assunto foi levado também para mesa de negociação permanente do dia 12 de julho, quando a empresa recuou e manteve o pagamento por mais 90 dias.

Tesoureiros

Outro avanço importante da Campanha Nacional 2016 é relativo aos tesoureiros. Segundo a cláusula 60 do ACT 2016/2018, a Caixa se comprometeu a manter a função e apresentar na mesa permanente um plano de ação para resolver, de forma definitiva, os problemas enfrentados por esses empregados no tocante a saúde, segurança e condições de trabalho.

Os tesoureiros têm sofrido com mudanças realizadas pelo banco. Passaram a ser subordinados aos gestores da rede e, o que é mais grave, são submetidos a um período de ‘experiência’ de 60 dias. Após esse prazo, podem ser descomissionados e a agência não pode designar outro empregado para a função em caráter efetivo. “A empresa também quer acabar com a função e adotar o tesoureiro-minuto. Isso a Caixa ratificou que não fará nesse momento”, diz o coordenador da CEE/Caixa.

Fonte: Contraf-CUT com Fenae