A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Santo André, Dulce Maria Soler Gomes Rijo, declararou a nulidade da alteração do custeio dos planos Bradesco Saúde e Unimed introduzidas unilateralmente pelo Santander em 05/11/2013.

O Banco Santander “deverá restabelecer as condições contratadas e existentes anteriormente à todos os trabalhadores, inclusive os desligados, aposentados ou não, e que optaram pela continuidade no plano de saúde, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$5.000,00, até que as condições anteriores sejam restabelecidas” destaca a Juíza em sua sentença

Com essa decisão, a Justiça do Trabalho torna sem efeito a medida unilateral do Santander, que havia divulgado em novembro do ano passado através de mensagem aos funcionários da ativa, desligados e aposentados, a introdução da cobrança de mensalidades por faixa etária.

“O Banco Santander alterou a forma de custeio dos seus planos de saúde, contrariando compromissos firmados com o movimento sindical bancário, que previam negociações prévias com os representantes dos trabalhadores. Durante várias reuniões, reivindicamos que o banco revertesse o reajuste dos planos de saúde, o que não ocorreu, sendo por isso acionado judicialmente pelo Sindicato e agora sofre mais uma condenação", esclarece Orlando Puccetti Junior, Diretor do Sindicato dos Bancários do ABC e funcionário do banco espanhol.

Para o Presidente do Sindicato, Eric Nilson Lopes Francisco, a vitória do Sindicato na Justiça representa uma conquista para todo o movimento sindical, que vem lutando no sentido de barrar as arbitrariedades do Santander.

"Nós lutamos, há anos, para que o Santander continue pagando o plano de saúde dos trabalhadores quando eles se aposentarem, da mesma forma que pagam para os funcionários da ativa. Ou seja, essa decisão de alterar o contrato dos planos de saúde vem justamente na contramão das nossas reivindicações, pois prejudica os trabalhadores na fase da vida em que eles mais precisam, na aposentadoria", afirma o dirigente sindical.

Por meio do acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decorrente de ação movida por Orlando Puccetti Junior, por ser participante do Fundo e Diretor do Sindicato dos Bancários do ABC, foi declarada a nulidade do Art. 4º, “a” do Regimento Interno Eleitoral da Sociedade de Previdência Privada Santanderprevi, que garantia à Comissão Eleitoral nomeada pelo Banco Santander a escolha dos candidatos aos Conselhos de Administração da entidade, determinando-se a reelaboração do referido Regimento.

A ação, iniciada em 2011, impede até hoje a posse dos eleitos naquele ano, por não representarem efetivamente os participantes do Fundo, pois a direção do Banco Santander determinava quem seriam os candidatos, impedindo que qualquer outra candidatura, por mais representativa que fosse, pudesse participar democraticamente da eleição.

“Já não bastava o banco, na qualidade de patrocinador do Fundo, nomear 2/3 dos integrantes do Conselho, ele também não abria mão de indicar o 1/3 restante reservado aos representantes dos trabalhadores” esclarece Eric Nilson, presidente do Sindicato dos Bancários do ABC.

Recentemente o Fundo Santanderprevi foi denunciado pelo Sindicato e uma Comissão de Participantes na PREVIC, por prejuízo estimado em R$ 52 milhões, imposto aos participantes da carteira Moderado sem Ações, decorrente de compra e venda de títulos decidida por administradores indicados apenas pelo Banco.

“Sempre é bom lembrar, que se houvesse eleições de verdade, com a participação de legítimos representantes dos trabalhadores dentro da Diretoria do Fundo, mesmo sendo minoritários, certamente esses desmandos não aconteceriam ou, se acontecessem, seriam imediatamente denunciados” finaliza Orlando Puccetti Jr.

A primeira rodada de negociação concomitante da pauta específica de reivindicações com o Santander durante a Campanha Nacional 2014, realizada na tarde desta terça-feira (2) em São Paulo, terminou sem avanços para os funcionários do banco espanhol.

A Contraf-CUT, federações e sindicatos cobraram a renovação com avanços do acordo coletivo aditivo do banco à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), do acordo do Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS) e dos termos de compromisso com a Cabesp e Banesprev.

Queremos mais

Os dirigentes sindicais defenderam a manutenção das atuais cláusulas do aditivo com ajustes e apresentaram várias reivindicações da minuta para que sejam incluídas no novo instrumento, tais como:

- garantia contra dispensa imotivada;
- estabilidade provisória para empregados em regime pré-aposentadoria;
- realocação de funcionários em caso de fechamento de agências e centros administrativos;
- licença remunerada pré-aposentadoria (pijama);
- mais saúde, melhores condições de trabalho e mais contratações;
- políticas preventivas de saúde e de acidentes de trabalho;
- manutenção da assistência médica aos aposentados nas mesmas condições da ativa;
- ampliação das bolsas de estudo para segunda graduação e pós;
- adiantamento de férias de um salário com desconto em 10 vezes sem juros;
- proibição de descontos de comissões por venda de produtos;
- auxílio ao estudo de idiomas;
-auxílio para curso de certificação da Ambima;
- bolsa de férias, a exemplo da Espanha;
- linha de crédito para aquisição de moradia;
- isenção de tarifas e redução de juros;
- auxílio academia para todos;
- abono assiduidade de cinco dias por ano;
- licença remunerada à mulher vítima da violência;
- licença não remunerada para fins de estudo;
- auxílio para funcionários que tenham filhos com deficiência intelectual;
- fim das discriminações de gênero, raça, orientação sexual e aos trabalhadores com deficiência.

Os representantes do Santander concordaram com a manutenção das atuais cláusulas do acordo com adequações e ouviram os argumentos dos dirigentes sindicais sobre as novas propostas apresentadas. Eles fizeram muitas anotações, disseram que tudo estava "entendido", mas não falaram o que pode ser atendido ou não pelo banco.

Os trabalhadores esperam que o Santander analise as demandas dos bancários e traga uma resposta na próxima rodada de negociação. Querem avanços concretos como forma de reconhecimento ao empenho e dedicação dos funcionários. O trabalhador do Santander precisa ser valorizado, e uma forma dessa valorização ocorrer é o atendimento a essas reivindicações.

Aditivo prorrogado

O banco entregou um documento para as entidades sindicais, formalizando "a prorrogação do acordo coletivo de trabalho 2012/2014 aditivo à CCT - Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, cuja vigência encerrou em 31/08/2014 em razão das negociações entabuladas com vistas à respectiva renovação". 

A prorrogação do aditivo foi solicitada pelas entidades sindicais durante o ato de entrega da pauta específica no último dia 14 de agosto.

Denúncia grave

Os representantes dos trabalhadores denunciaram a existência de um controle do banco para a caracterização do funcionário como inapto. Foi entregue ao banco um formulário de "prontuário clínico" da empresa Micelli Soluções em Saúde Empresarial, contratada pelo Santander para fazer exames como os periódicos e os de retorno ao trabalho.

No prontuário há um espaço onde consta o "fluxo para inaptidão", onde o médico examinador deve "contatar antecipadamente o médico coordenador para conclusão".

Nova rodada de negociação

Os dirigentes sindicais fizeram uma proposta de calendário, que prevê negociações nos primeiros dias das duas próximas semanas, visando discutir todas as reivindicações da minuta específica, ao mesmo tempo em que estão ocorrendo as negociações entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban.

O Santander ficou de analisar a proposta e dará uma resposta até o final da tarde desta quarta-feira (3).


Fonte: Contraf-CUT

Os seus participantes podem optar entre quatro opções de perfis de investimentos: Conservador, Moderado sem Ações, Moderado com Ações e Agressivo.

A carteira de investimentos do perfil Moderado sem Ações é classificada como de baixo risco, conforme definem as políticas de investimentos do Fundo e é composta de 100% de títulos de renda fixa.

A partir da criação dos perfis de investimentos, os rendimentos do perfil Moderado sem Ações sempre foram semelhantes aos do perfil Conservador, uma vez que os investimentos de ambos está direcionado para aplicações em renda fixa.

Os participantes que optaram pelo perfil Moderado sem Ações tiveram prejuízos financeiros no ano de 2013 de aproximadamente R$52.000.000,00 cinquenta e dois milhões de reais), prejuízos que continuaram ocorrendo durante o ano de 2014. Estas perdas, ocorreram por conta de decisões equivocadas dos diretores e conselheiros deliberativos da entidade e dos gestores terceirizados de recursos contratados pela Santanderprevi.

O prejuízo imposto aos participantes foi decorrente da decisão tomada pelos gestores da entidade e pelos gestores da administradora de recursos contratada pela Santanderprevi de investir 30% (R$240.000.000,00) do patrimônio dos participantes que optaram pelo perfil Moderado sem Ações, em papeis que compõem o índice IMA-B composto essencialmente por NTN-B pré fixadas, quando no final de 2012 e início de 2013 a taxa básica de juros da economia, definida pelo Banco Central, estava em 7,25% ao ano, e naquela ocasião todo o mercado projetava a sua elevação ao longo do ano de 2013, pois havia sinais de pressão inflacionária e eram claras as sinalizações da autoridade monetária de elevar os juros para controlar a inflação.

Qualquer operador de mercado sabia que quem tivesse em sua carteira títulos NTN-B comprados anteriormente, remunerados a taxas inferiores as projetadas para os futuros lançamentos, teriam seus ativos desvalorizados, movimento que sempre acontece quando há processo de elevação da taxa básica de juros. Estas expectativas gerais eram de conhecimento dos gestores do Santanderprevi e do Santander Asset Management.

“ O que poderia ter sido um prejuízo temporário decorrente da marcação a mercado da carteira, acabou se transformando em prejuízo definitivo, quando o Santanderprevi de maneira inexplicável vendeu praticamente a totalidade dos títulos comprados na alta, por valores desvalorizados, e realizando um prejuízo milionário”, esclarece Orlando Puccetti Junior funcionário do Santander e Diretor do Sindicato.

“Um grupo organizado de participantes se reuniu algumas vezes com a direção do fundo, para buscar explicações à respeito dessas movimentações desastrosas, reivindicando a cobertura do prejuízo pelo Banco, mas sem sucesso”, acrescenta Eric Nilson Lopes Francisco também funcionário do Santander e Presidente do Sindicato.

A Contraf-CUT realiza nesta sexta-feira (8), às 9h30, uma reunião ampliada da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander para elaborar a pauta de reivindicações específicas dos funcionários do banco, visando a renovação do acordo aditivo do Santander à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), cuja vigência termina no próximo dia 31 de agosto. O encontro ocorre na sede da Confederação (Rua Líbero Badaró, 158 - 1º andar), no centro de São Paulo.

O objetivo da reunião e atualizar a minuta específica e definir as prioridades para as negociações, a partir das consultas que muitos sindicatos fizeram nas últimas semanas junto aos funcionários do banco em todo o país.

O Santander Brasil apurou lucro líquido gerencial de R$ 2,864 bilhões no primeiro semestre de 2014. Esse resultado significa 19% do lucro global do banco espanhol, que foi de 2,756 bilhões de euros.

Os trabalhadores esperam obter avanços econômicos e sociais, sobretudo no emprego, na melhoria das condições de trabalho, na saúde e na previdência complementar, como forma de valorizar todo empenho e dedicação dos funcionários, principais responsáveis pelos lucros abundantes do banco.


Fonte: Contraf-CUT