Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10º Região vale para todo o Brasil
Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) impede o Bradesco de cancelar ou suspender os planos de saúde e odontológico dos trabalhadores aposentados por invalidez. A sentença vale para todo o território nacional. A Justiça obriga o Bradesco a manter o benefício nas mesmas condições oferecidas aos funcionários da ativa. Se descumprir a decisão, o banco pagará multa diária de R$ 10 mil.
A decisão do Tribunal é uma vitória dos trabalhadores. Após a divulgação da sentença, o Ministério Público do Trabalho ressaltou que qualquer descumprimento da decisão judicial deve ser denunciado imediatamente ao órgão.
Bradesco foi obrigado a indenizar bancários - O cancelamento e a suspensão do plano de saúde e odontológico de bancários aposentados por invalidez no Bradesco trouxeram inúmeros transtornos para os trabalhadores. Diante da situação, diversos bancários entraram com ações individuais na Justiça cobrando indenização e obtiveram sucesso nas decisões.
Houve sentenças favoráveis em São Paulo e Bahia. O Bradesco foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil referente ao tempo em que uma ex-empregada ficou sem cobertura do plano de saúde após sua aposentadoria por invalidez. A aposentadoria ocorreu devido à lesão por esforço repetitivo (LER/Dort), adquirida no trabalho executado no banco.
Fontes: Contraf-CUT eSeeb Brasília (Thaís Rohrer)BLOG COMMENTS POWERED BY DISQUS