Banco estaria usando artifícios para burlar sentença obtida após conquista de liminar pelo Sindicato
A Justiça deferiu liminar ao Sindicato no último dia 16 determinando que o Banco do Brasil se abstenha de convocar para o trabalho presencial todos os empregados que coabitam com pessoas do grupo de risco. No entanto, o Sindicato tem recebido denúncias de que o banco estaria descumprindo essa determinação.
Segundo os relatos o BB estaria usando alguns artifícios para burlar a sentença judicial. Entre eles colocar os funcionários que seriam beneficiados na sentença em férias compulsórias; usar de ameaças para que não façam valer esse direito de proteção à vida ou, ainda, tentar que os bancários façam nova autodeclaração de coabitação, para isentar o banco de cumprir a determinação.
“O funcionário em teletrabalho continua produzindo em casa, e as férias são o momento de lazer e descanso. Como sempre aconteceu, devem ser negociadas com o empregado, que deve receber um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência ao descanso. Já o uso de ameaças revela uma postura retrógada e obsoleta, além de condenável. Nessa situação pode configurar assédio moral”, aponta o diretor sindical Natalino Fabbrini.
O descumprimento da determinação judicial ocasiona multa diária de R$ 1.000,00 por empregado, além de se tratar de crime de desobediência que pode ter consequências mais graves a quem descumpre a medida. “Lembramos que na nossa Constituição está consagrado o direito à vida, pois seu artigo 5º estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, afirma o diretor, acrescentando que o Sindicato vai acompanhar e investigar todas as denúncias e, constatadas as irregularidades, levará os casos à Justiça.