Bancários na mesma situação podem procurar o departamento jurídico do Sindicato Uma decisão da Justiça do Trabalho garantiu a uma trabalhadora incorporada pelo Banco do Brasil o direito de ser assistida pela Cassi, a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. A bancária ingressou na Justiça do Trabalho porque, como todos os funcionários oriundos da Nossa Caixa (comprada pelo banco federal no final de 2008), podia ser beneficiária apenas do plano de assistência Economus. Ao considerar a Cassi mais vantajosa, ingressou com a ação, assessorada pelo Sindicato dos Bancários de SP, e ganhou o direito de se vincular à caixa de assistência. A sentença é da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, de 27 de março. O juiz Francisco Pedro Jucá concedeu “antecipação de tutela”, determinando a imediata disponibilização aos planos da Cassi pela trabalhadora e dependentes, em igualdade de condições aos empregados originalmente vinculados ao BB. De acordo com a decisão, “é preciso destacar que o novo empregador carrega suas condições e, assim, unificada a atividade empresarial, isonômico deve ser o tratamento aos empregados, sob pena de violação à lei e aos princípios trabalhistas”.
Discriminação - A sentença também aponta que o ônus deve ser do empregador, que assumiu todos os encargos na operação de compra. Além disso, o banco não deveria fazer nenhuma distinção, pois se trataria de “quebra inconstitucional de isonomia e, portanto, discriminação inaceitável por odiosa”. Em 2013, sentença em primeira instância foi ganha pelos trabalhadores de bancos incorporados pelo BB, em Brasília. A ação, interposta pelo Ministério Público do Trabalho, avalia que é discriminatória a atitude da direção do banco ao manter Cassi e Previ exclusivas para originários do BB. A instituição financeira entrou com recurso, mas ainda não houve nova decisão.A conquista da bancária abre caminho para que outras ocorram, caso o Banco do Brasil não se disponha a dialogar para que a questão seja resolvida pela via negocial. “Os bancários do Grande ABC na mesma situação podem procurar o departamento jurídico do Sindicato para orientações ou mesmo para que sejam movidas ações similares”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários do ABC, Otoni Lima, também funcionário do BB.Sindicato apoia Chapa 1 - A Chapa 1 Todos pela Cassi, que disputará a eleição de 9 a 22 de abril, tem entre seus princípios uma Cassi para todos. A proposta que “todos os funcionários ativos e aposentados devem ter o mesmo plano de saúde. Defendemos a filiação dos funcionários de bancos incorporados à Cassi, com a garantia de custeio de ativos e aposentados pelo banco, conforme prevê o estatuto. Na transferência, lutaremos para que o banco assuma qualquer custo atuarial decorrente da adesão desses colegas”. Fontes: Da Redação, com Seeb São Paulo e Contraf-CUT BLOG COMMENTS POWERED BY DISQUS
