Bancos

Proposta da Caixa:

Agência com até 15 empregados pagará todas horas extras

1) PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS - PLR

a) PLR Regra FENABAN

Regra Básica

Regra Adicional

b) PLR Adicional CAIXA

4% do lucro líquido realizado distribuído igualmente para todos os empregados e garantia de no mínimo uma Remuneração Base a todos os Empregados.

 Valores de PLR - Exemplos paradigmáticos, com base no lucro orçado:

TBN referência 203 – R$ 8.000,48

Caixa Executivo - R$ 9.361,28

Tesoureiro - R$ 11.200,88

Avaliador penhor - R$ 10.695,98

2) PLR – ANTECIPAÇÃO

Antecipação de 60% do valor devido a cada empregado, a ser paga em até 10 dias após assinatura do ACT.

3) PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAUDE – DEPENDENTE INDIRETO SAÚDE CAIXA

Extensão da condição de dependente indireto a filhos (as) / Enteados (as) com idade entre 21 e 27 anos incompletos que não possuam qualquer renda superior a R$ 1.800,00, inclusive as provenientes de pensão alimentícia.

4) VALE CULTURA

A CAIXA participará do Programa de Cultura do Trabalhador, como empresa beneficiária, para distribuir o vale-cultura aos empregados que o requeiram e que tenham remuneração Base igual ou inferior a 5 salários mínimos, conforme os termos estabelecidos pela Lei 12.761/2012 e seu regulamento.

5) HORAS EXTRAS

Manutenção da cláusula referente a prorrogação da Jornada de trabalho, assegurando-se o pagamento, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, ou a compensação das horas extraordinárias realizadas na proporção de 1 hora realizada para 1 hora compensada e igual fração de minutos.

Pagamento de 100% das horas extras realizadas em agências com até 15 (quinze empregados, facultando ao empregado optar pela compensação, a partir de 02 de Janeiro de 2014.

6) JORNADA EM REGIME DE ESCALA Assume o compromisso de em até 31 de dezembro definir a redação.

7) AUSÊNCIAS PERMITIDAS

Renovação da cláusula, acrescentando:

Até 2 (dois) dias por ano para levar cônjuge, companheiro (a), pai, mãe, filho ou dependente menor de 14 anos ao médico, mediante comprovação, em até 48 horas após.

8) PROMOÇÃO POR MÉRITO – ANO BASE 2013

A CAIXA realizará sistemática de avaliação para promoção por mérito em 2014, referente ao ano base 2013.

Redução das horas de estudo para efeito da promoção por mérito de 70 para 10 horas.

9) COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO VOLUNTÁRIA

A Caixa se compromete a renovar a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho que regulamenta a CCV por ocasião do seu vencimento.

10) PSI - Constituição de Comissão para avaliar e sugerir melhorias nos processos de seleção interna*;

11) Constituição de fórum para debater, propor e estruturar ações preventivas e de tratamento de situações que envolvam o tema condições de trabalho, abrangendo: conflito no ambiente de trabalho; jornada de trabalho; acompanhamento de resultados; estrutura física e de pessoas das unidades*.

* Início dos trabalhos 30 dias após a assinatura do ACT e conclusão até 30/Março/2014.

12) A CAIXA se compromete a dar continuidade ao processo de contratação de empregados, em 2014, para reposição dos empregados desligados e nas aberturas de agências.

13) Os descontos decorrentes de ausência ao trabalho em virtude de paralização nos dias 11/07/2013 e 30/08/2013 serão convertidos em compensação (na regra da greve) com a devolução dos valores aos empregados nessa situação.

CLÁUSULAS RENOVADAS

REFERÊNCIA DE INGRESSO E ENQUADRAMENTO

Os empregados serão contratados na referência 202 da Estrutura Salarial Unificada (ESU) e nas referências 2402, 2602 e 2802 da Nova Estrutura Salarial (NES) e serão enquadrados nas referências 203, 2403, 2603 e 2803, respectivamente, no dia imediatamente posterior à conclusão do período referente ao contrato de experiência.

ISENÇÃO DE ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO

Renovação da cláusula que garante a isenção de anuidade dos cartões de crédito CAIXA Mastercard e Visa a seus empregados.

JUROS DO CHEQUE ESPECIAL Manutenção do enquadramento dos empregados, no programa de relacionamento para redução dos juros do cheque especial.

LICENÇA MATERNIDADE E LICENÇA ADOÇÃO

Ratificação das atuais condições para Licença Maternidade e Licença Adoção.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGO

Renovação da cláusula referente às estabilidades provisórias de emprego.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE

A CAIXA continuará a pagar o adicional de insalubridade ou de periculosidade, sempre que na prestação de serviços se verificar o seu enquadramento nas atividades ou

operações insalubres ou perigosas.

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E TITULARIDADE DA FUNÇÃO GRATIFICADA OU CARGO EM COMISSÃO EM LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

A CAIXA renova a cláusula onde considera como de efetivo exercício os primeiros 15 dias de licença para tratamento de saúde do empregado.

A CAIXA garantirá ao empregado a titularidade da Função Gratificada ou Cargo em

Comissão, pelo período da licença para tratamento de saúde – LTS – ou licença por acidente de trabalho – LAT, até o limite de 180 dias.

O Sindicato recebeu diversas denúncias de funcionários do Banco do Brasil sobre o valor menor do vale refeição creditado neste mês. Segundo as denúncias, o valor teve uma diferença de R$ 80,00 (oitenta reais). “Como se não bastasse os bancos não apresentarem uma proposta digna para os bancários, o BB ainda vem com essa? Isso é uma provocação do banco e inadmissível. Uma chantagem absurda, pois o direito a alimentos é intocável”, disse Otoni Lima, diretor do Sindicato e funcionário do BB. “Um pai que não paga pensão alimentícia, vai pra cadeia. E a direção do banco com essa atitude, o que merece?”, completa Otoni.

A Federação dos Bancários (FETEC-SP/CUT) cobrou do banco um posicionamento, no entanto, até agora não houve nenhuma manifestação por parte do BB. “O Sindicato dos Bancários do ABC conversou com a FETEC sobre a situação e a nossa expectativa é de que esse assunto seja pauta de negociação do aditivo do BB”,explica Marilda Marin, diretora do Sindicato e funcionária do banco. “A nossa resposta deve ser o fortalecimento da greve”, completa.

O valor do vale já não é suficiente para que os bancários façam uma boa refeição, pois o preço dos alimentos subiu e almoçar fora está cada vez mais caro para os trabalhadores. A categoria reivindica vale-refeição, e também alimentação, no valor mensal de R$ 678 cada, além da 13ª cesta-alimentação. Uma pesquisa da Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador (Assert) justifica a reivindicação dos bancários. De acordo com o levantamento, o aumento do preço de uma refeição fora de casa foi ainda maior do que a mostrada pelo IPCA, passando de R$ 22,37, em 2012, para R$ 27,40, alta de 22%.

O Santander está proibido de demitir trabalhadores com LER/Dort ou que estejam sob suspeita de ter a doença. A proibição vale desde 23 de agosto deste ano, data do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT 2ª Região). A decisão da 4ª Turma do TRT foi em resposta a uma ação do Sindicato dos Bancários de São Paulo, interposta em 2008. Além de não poder rescindir o contrato de funcionários nessa situação, o acórdão obriga o banco a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) aos trabalhadores com LER ou suspeita de LER e ainda determina que o Santander aceite atestados e exames médicos do SUS, de convênios ou mesmo de médicos particulares. A decisão do TRT vale para todos os funcionários do banco espanhol no estado de São Paulo.   “Essa vitória é de todos os funcionários do Santander que merecem melhores condições de trabalho e, inclusive, abre precedentes para outras ações de outras instituições financeiras”, disse Eric Nilson, presidente do Sindicato dos Bancários do ABC e funcionário do banco. Antes de entrar na Justiça, o Sindicato tentou resolver todos os problemas apontados na ação pela via negocial e tentou, por muito tempo, resolver esses problemas em mesas de negociação, mas o Santander nunca priorizou o debate e não nos restou outra saída que não apelar para a Justiça para defender os direitos dos trabalhadores. Agora, direitos fundamentais como o à saúde são assegurados aos bancários do Santander pela via jurídica. Os bancários esperam que a partir dessa decisão do TRT, o banco mude sua postura e passe a valorizar o diálogo com a categoria e acima de tudo melhore as condições de trabalho em respeito a seus empregados. A contundência da decisão reflete a gravidade dos atos praticados contra os trabalhadores adoecidos. O Sindicato, o Ministério Público do Trabalho e os fiscais do Ministério do Trabalho apresentaram provas irrefutáveis de que as condições de trabalho adoecem, que não existe política de prevenção e que depois de adoecidos os trabalhadores portadores de LER/Dort são discriminados e demitidos. Isso servirá de exemplo e fortalecerá a luta por melhores condições de trabalho e para garantir aos trabalhadores em tratamento psiquiátrico os mesmo direitos. Orientação  Se o funcionário com LER/Dort ou com sintomas da doença foi demitido a partir de 23 de agosto, deve procurar o Sindicato imediatamente, pois o banco desrespeitou a estabilidade determinada pela Justiça. Se recebeu aviso de demissão, não deve assinar a rescisão do contrato e tem de procurar o Sindicato. Os funcionários também devem entrar em contato caso o Santander rejeite seus atestados médicos ou negue a emissão da CAT para LER ou suspeita da doença. O Sindicato fica na Rua Cel. Francisco Amaro, 87 – Centro de Santo André – Tel: 4993-8299. Discriminação Essas determinações da 4ª Turma fazem parte de um acórdão mais amplo, que condenou por unanimidade o Santander por prática discriminatória a trabalhadores adoecidos. A ação foi interposta após o Sindicato constatar que as demissões em massa ocorridas em decorrência da fusão do banco espanhol com o Banespa atingiram principalmente trabalhadores com problemas de saúde ocupacional, em especial com LER/Dort, com alta incidência à época. Provas Na ação, o Sindicato apresentou provas colhidas por meio de diligências do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por cerca de dois anos. Elas não podem ser revistas. O TRT determinou que o Santander pague indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões - que serão destinados à Fundacentro e ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de São Paulo (Cerest/SP) - , e multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento das determinações. O banco pode recorrer do valor da indenização. Atestado Além de ser obrigado a aceitar exames ou atestados do SUS, do convênio ou particular, o Santander também está proibido de realizar o que se chama revalidação do exame, ou seja, não pode submeter o trabalhador a outra avaliação ou consulta médica. Ao justificar a decisão, a relatora da ação, desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes, ressaltou que obrigar o trabalhador a se submeter a exames que não estão previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é violação de direitos humanos. Pausas A decisão judicial exige ainda medidas de prevenção por parte do banco, para evitar o adoecimento dos funcionários. Uma delas é a obrigatoriedade da pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados para aqueles que realizam atividades repetitivas, como caixas e compensação. Retorno O TRT exige ainda que o Santander adote medidas que proporcionem reabilitação e retorno adequado aos empregados lesionados. Para isso, o trabalhador deve assumir funções adequadas a seu estado de saúde, respeitando as prescrições médicas. Ou seja, o bancário deve ser alocado em função compatível com suas limitações. Determina também que qualquer empregado afastado por período superior a 15 dias e que execute tarefas repetitivas, deve ter a exigência de produção adequada à sua capacidade, e o aumento dessa exigência deve ser gradativo. Reposição de mão de obra  O banco fica obrigado e repor a mão de obra em licença médica. A medida busca evitar a sobrecarga de trabalho dos que permanecem no banco. 90 dias - A 4ª Turma também determinou prazo de 90 dias (contados a partir de 23 de agosto) para que o Santander apresente a descrição de todas as atividades e funções de seus empregados, incluindo ritmo de trabalho e complexidade da tarefa. Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Bancários realizaram, na manhã de sexta-feira, 13/9, paralisação na DISAP, Diretoria de Distribuição São Paulo, área responsável pelo gerenciamento das agências em todo o estado, contra a ameaça da terceirização fraudulenta, sofrimento e a tortura causados pelo assédio moral e a cobrança por metas abusivas, em frente, localizada na Avenida Paulista. Otoni Lima, funcionário do Banco do Brasil e diretor do Sindicato dos Bancários do ABC, participou da iniciativa juntamente com diversos sindicatos do estado de São Paulo.

“O Banco do Brasil tem se mostrado intransigente nas negociações ocorridas até agora. A paralisação que os bancários de todo o Estado de São Paulo realizaram neste dia serviu de alerta para que o Banco respeite o diálogo com os funcionários que provaram que espírito de luta para a greve a partir do dia 19”, destacou o diretor.

A Contraf-CUT recebeu com surpresa a aprovação na terça-feira (10) do parecer da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 40/2013, de autoria do deputado Beto Mansur (PP-SP), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que permitirá à Caixa Econômica Federal manter contratos firmados com as cerca de 12 mil casas lotéricas para que elas sejam correspondentes bancários. O PLC será votado agora em regime de urgência no plenário da Casa. Não houve transparência nem qualquer debate com os trabalhadores e a sociedade, mas sim um acordo entre a Caixa e os empresários lotéricos, numa tentativa disfarçada e fatiada de regulamentação do sistema financeiro. Além de estabelecer que o prazo de vigência das permissões passa a ser 20 anos, prorrogáveis por igual período, e que a seleção do permissionário será feita por licitação, o projeto mantém as atuais regras de remuneração: comissão estipulada pela Caixa sobre o preço de venda das apostas, deduzidos os repasses previstos em lei. Outro ponto definido pelo projeto é que todo o ônus do transporte e da segurança privada de valores e documentos lotéricos ficará com a Caixa. Pela proposta, a Caixa mantém a exclusividade nos contratos firmados com as casas lotéricas para que elas sejam correspondentes bancários. O texto também garante à Caixa, como outorgante dos serviços lotéricos, a opção de exigir que os permissionários atuem em atividades acessórias com exclusividade, inclusive serviços bancários, e proíbe que eles assumam obrigações idênticas com outras instituições financeiras. "Essa aprovação na CAE do Senado está consolidando as casas lotéricas como correspondentes bancários, ao mesmo tempo em que esse tema está sendo debatido no PL 4330 da terceirização. Essa regulamentação está atendendo um pleito dos empresários lotéricos e que certamente concorre com os serviços bancários e isso não nos interessa. O impacto nas relações de trabalho foi ignorado. Nada foi aprovado sobre os direitos dos trabalhadores das lotéricas que executam serviços bancários, mas hoje não usufruem as conquistas da convenção coletiva dos bancários e trabalham em condições inseguras e precárias para o atendimento bancário dos clientes e da população. Antes de regrar lotéricas, é preciso discutir o papel dos bancos e os correspondentes como um todo, na perspectiva da regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal, que trata do sistema financeiro nacional. Os bancários defendem a realização de uma conferência nacional do sistema financeiro, com a participação de todos os segmentos da sociedade brasileira. Na contramão do MPT e do TCU Enquanto isso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Acre e o Tribunal de Contas da União (TCU) tomaram recentemente medidas contra a atuação dos correspondentes bancários nas casas lotéricas e na Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). O MPT ajuizou uma ação civil pública contra os seis grandes bancos, entre eles a Caixa, o Banco Central e os Correios, requerendo a decretação da ilegalidade dos correspondentes bancários, contratados pelas instituições financeiras que fazem o papel de bancos em todo o país. A reclamação quer o pagamento de uma indenização de R$ 6,4 bilhões. Para o MPT, os correspondentes representam uma "terceirização ilícita" da atividade-fim dos bancos e "a aniquilação da categoria dos bancários". O argumento é que o modelo de negócio afronta a Consolidação das Leis do Trabalho ao impedir que os funcionários tenham direitos trabalhistas equivalentes aos dos bancários, como piso salarial da categoria e auxílio-alimentação. Já o TCU obrigou a direção dos Correios a elaborar um plano de substituição de mão-de-obra terceirizada. Boa parte desses trabalhadores, contratados com justificativas "genéricas e insuficientes", segundo o TCU, vem realizando funções em serviços de correspondente bancário, no caso o banco postal, hoje operado pelo Banco do Brasil. Diante da aprovação na CAE do Senado, vamos dialogar com os senadores para buscar soluções para frear esse processo fatiado de regulamentação do sistema financeiro. Precisamos olhar para o conjunto das instituições financeiras, procurando a defesa do interesse da sociedade e não o lucro cada vez maior dos banqueiros e dos empresários. Fonte: Contraf-CUT com Agência Brasil e Senado